Se tudo der certo, o Marco Civil da Internet, projeto de lei que vai definir os direitos dos internautas brasileiros (ou seja: VOCÊ!), vai ser votado pela Câmara dos Deputados amanhã.
A votação do Marco Civil já foi adiada uma porção de vezes, inclusive na semana passada, por conta da falta de consenso em relação a dois pontos essenciais do projeto: a neutralidade da rede e os direitos autorais.
A nova versão do Marco Civil, cujos termos e ideias foi tão livremente discutido publica e colaborativamente durante meses, representa uma ameaça séria à sua liberdade de expressão.
A NEUTRALIDADE DA REDE
O maior entrave para a aprovação do Marco Civil da internet é a questão da neutralidade da rede, como disse o próprio Deputado Federal Alessandro Molon, relator do projeto na Câmara: “dela depende o futuro da internet no Brasil (…) e se nós vamos continuar tendo liberdade de escolha ou se são os nossos provedores de conexão que vão escolher por nós”.
Sabe quando você vai baixar alguma coisa e sua conexão, de repente, fica mega lenta? Então, a neutralidade da rede garante que isso não ocorra. A velocidade que você contratou tem que ser a mesma pra qualquer tipo de atividade que você queira fazer na internet, sem mais cobrança por isso.
Pra entender mais profundamente a questão, leia esse texto.
A QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
Esse aqui talvez seja o ponto mais importante pro usuário comum: o uso de material com direito autoral. O artigo 15 do Marco Civil dizia “os provedores não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários, a não ser que descumpram um pedido judicial de remoção”.
Dessa forma, por exemplo, o Youtube não precisa tirar do ar um vídeo considerado infrator (por ofensas ou “pirataria”), a não ser que por decisão judicial e depois de todas as possibilidades de defesa esgotadas. Assim, a tendência é que os conteúdos sejam mantidos, respeitando a liberdade de quem postou.
Porém, à pedido da Ministra da Cultura Marta Suplicy, foi incluída uma exceção para materiais protegidos por direitos autorais, alegando que essa questão será tratada no seu ministério. Ou seja, simplificando, se alguém achar que você está usando material “pirata”, pode tirar seu conteúdo do ar sem áviso prévio ou processo que o valha.
Clique aqui pra ler a última versão do Marco Civil.
QUER MANTER A SUA INTERNET LIVRE?
A nova votação do Marco Civil está marcada pra acontecer amanhã a tarde (dia 13 de novembro) e ainda dá tempo de alterar o texto que vai pra Câmara. A única pessoa que tem o poder de fazer isso nesse momento é o Deputado Alessandro Molon.
Se você quer continuar tento um ambiente livre pra falar o que quiser, postar, baixar, remixar, se expressar, trocar e navegar na internet sem qualquer tipo de censura, é só apertar o botão de “Tweet” ali no topo do post. O título desse post vai ser tuitado mencionando automaticamente a arroba do Deputado Alessandro Molon.
Quer garantir sua internet livre? Ajude apertando o botão “tweet” lá em cima! Toda forma de pressão é importante e você tem a chance de tentar mudar o projeto que vai decidir seu futuro aqui na interwebz.
O IDEC está com uma campanha pra que você envie automaticamente um email para os Deputados que estão na comissão do Marco Civil, clique aqui e expresse seu apoio.
PS – Se quiser, copie e cole esse post no seu blog, o importante é espalhar a mensagem. o/
PS 2 – Se quiser se aprofundar no assunto, abaixo estão alguns textos e matérias bacanas:
- Demi Getschko, considerado o pai da internet, comenta o Marco Civil
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet
- Marco Civil no Twitter: https://twitter.com/search?q=marco+civil&src=typd
- http://blogs.estadao.com.br/link/em-busca-do-consenso/
- http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/58690/marco+civil+da+internet+entre+o+lobby+e+a+liberdade.shtml
- http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32349&sid=4
- http://idgnow.uol.com.br/blog/circuito/2012/11/08/sem-o-marco-civil-a-internet-e-vuneravel/
- http://www2.camara.leg.br/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/429630-POLEMICA
- http://cirojorge.com.br/2012/11/sobre-o-marco-civil-da-internet/