Pelas próximas duas semanas, a UIT (União Internacional de Telecomunicações), uma agência da ONU, tentará criar novas regras para a Internet. Isso deixou algumas pessoas preocupadas, assim como algumas empresas, como o Google – que até criou um site para se opor à medida. Por quê?
A UIT quer revisar seu tratado de 1988, que define como as redes de telecomunicações ao redor do mundo devem funcionar. Da última vez que a ITU convocou uma reunião, o foco era em telefonia.
Mas desta vez, na WCIT (Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais) em Dubai, a internet é o centro das discussões.
Redefinir o tratado faz sentido, dado que muito mudou nos últimos 24 anos. Mas a conferência quer também expandir o papel da própria UIT, para abarcar também as regulamentações da internet. E isso, por vários motivos, parece preocupante.
Por que parece preocupante
Quem poderá decidir as novas regras para a internet? Basicamente, apenas representantes de governo, dos 193 membros da UIT – não é uma discussão realmente aberta. Cada país tem uma delegação, da qual participam empresas e poucos membros da sociedade civil. No entanto, quem comanda a delegação é um membro do governo – no caso do Brasil, é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Como a UIT opera pela regra “um país, um voto”, cada governo deve ter a última palavra.
Além disso, a votação será feita a portas fechadas, sem qualquer transparência – algo que não combina muito com o espírito aberto da internet. (Apenas sessões de plenário são abertas à imprensa.) As propostas de cada país também são secretas: estão no site da UIT, mas exigem senha para serem acessadas – tanto que um grupo decidiu vazar algumas das propostas no WCITLeaks.
E por fim, e o mais preocupante: diversos países propõem aumentar a censura na internet, e reduzir a neutralidade de rede. É por isso que o Google criou o site “Tome uma atitude“, para se contrapor às possíveis medidas da UIT e garantir uma internet #freeandopen. Eles pedem que você divulgue a campanha e participe de um abaixo-assinado. O Protect Global Internet Freedom faz o mesmo, e já tem mais de 35.000 signatários.
No entanto, essas mudanças não serão aprovadas facilmente. A UIT, assim como a ONU, exige um consenso para aprovar as propostas. Ou seja, isto não é uma votação: apesar de cada país dar seu voto, se alguma nação se opuser fortemente a uma proposta, ela não vira regra. (Note que não é preciso unanimidade, no entanto: um país pode votar contra uma proposta, mas precisa realmente se opor a ela para bloqueá-la.) Por isso, será bem difícil ver ideias mais radicais virando regras.
Sim, é preciso ficar atento ao que se decide nesta conferência. Como lembra David Gross, embaixador dos EUA, a conferência da UIT em 1988 resultou em um tratado que foi “um tremendo sucesso por motivos que ninguém esperava”. Na época, a telefonia era estatal na maioria dos países. No entanto, o tratado permitia que empresas privadas participassem mais da telefonia. Isso, segundo Gross, fez as telecomunicações crescerem ao redor do mundo (através das privatizações), e fundou a base para a difusão dos celulares e da internet.
Ou seja, por mais que a WCIT exija consenso para suas decisões, as propostas que forem aprovadas podem ter um impacto enorme na forma em que a internet funcionará daqui em diante. As ideias mais impactantes e mais polêmicas, no entanto, têm pouca chance de virar realidade.
Censura e fim da neutralidade?
E algumas propostas são preocupantes. Uma delas, apresentada por Índia e países de Oriente Médio e África, prevê que as gigantes americanas de conteúdo – como Facebook e Google – paguem uma taxa às empresas de telecomunicação fora dos EUA.
A ideia é que, como estes sites consomem muita banda – o que não custa pouco – eles deveriam ajudar a pagar por ela. O secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré, defende a ideia vendo-a como uma forma de subsidiar o acesso à internet em países mais pobres.
No entanto, isso abriria um precedente perigoso, no qual o conteúdo da internet seria diferenciado por seu tipo ou origem. Isso fere a neutralidade de rede, e abre uma porta para cobrar a mais de quem usa certos serviços – como Netflix e YouTube – que consomem muita banda.
O Brasil se opõe à proposta. Na verdade, o ministro Paulo Bernardo já se comprometeu a votar contra qualquer proposta que rompa a neutralidade de rede. O Parlamento Europeu também orientou seus membros a fazerem o mesmo. Ou seja, dificilmente ela será aprovada.
Outra proposta vem de regimes pró-censura. Os Emirados Árabes Unidos querem incluir direitos explícitos para que os países-membros da UIT filtrem a internet por qualquer motivo. Por sua vez, a Rússia pede que cada país tenha o direito soberano de controlar a internet dentro de suas fronteiras.
Como lembra o próprio secretário-geral da UIT, vários países já “impõem algumas restrições” à internet – proibindo a violação de direitos autorais, por exemplo. No entanto, transformar essa prática em regra seria danoso à liberdade de expressão na internet. Isso daria legitimidade à censura, tornando filtros e proibições um elemento central em certos países.
Felizmente, como a WCIT requer consenso, propostas com esse teor parecem bem improváveis de virarem regras.
Disputa de poder
E além das propostas polêmicas, há uma questão mais profunda: a UIT quer mais poder. Ela foi formada no século XIX para regulamentar as linhas de telégrafo, quando a ONU ainda não existia. Desde então, ela se transformou em uma agência da ONU para telefonia, ajudando governos a definirem padrões que todos os países do mundo devem seguir. Agora, ela quer exercer influência na internet.
Só que nestas últimas décadas, outro órgão deteve o poder de regulamentar a internet: a ICANN. Ela gerencia os domínios da internet – .com, .org., .xxx – e controla o backbone da internet no mundo. Ela é considerada uma ONG, mas tem fortes vínculos com o Departamento de Comércio americano. Por vezes, a ICANN parece representar demais os interesses dos EUA.
Por isso, a UIT quer se firmar como um contraponto, um órgão de fato internacional para regular a internet. No entanto, a UIT conta com uma participação forte demais de governos, em geral mais propensos a defender medidas que restringem a liberdade na internet.
Em uma disputa de poder, países africanos e a Rússia propuseram transferir a governança da ICANN para a própria UIT. Isso significa que domínios .com, .net e outros sairiam das mãos dos EUA. Isso poderia evitar disputas como a que vimos em relação ao domínio .amazon, por exemplo – se ele deve pertencer aos países da Amazônia, ou à empresa Amazon.
Esta proposta parece bem interessante, mas traria algum benefício real para a internet? É difícil dizer. E Dwayne Winseck, professor da Carleton University que cobre extensivamente as decisões da UIT, diz que a chance das funções da ICANN serem transferidas à UIT é “absolutamente zero”. EUA e Europa se declaram contrários à proposta.
O futuro da internet? Provavelmente não
Com tantos pontos polêmicos e a exigência de um consenso, a UIT conseguirá definir novos rumos para a internet? Há muitos descrentes. São 900 propostas a serem discutidas durante 12 dias, e Winseck lembra que muitas delas estão mais para “lista de desejos” do que algo com efeito real. O ministro Paulo Bernardo diz à Folha que “esta conferência tem grande risco de não conseguir ser exitosa, de não fechar posição final”.
E membros da delegação americana dizem à Associated Press que se uniram a outros países para retirar todas as discussões sobre internet da pauta da WCIT. Os EUA farão pressão para esvaziar o principal motivo da conferência, já que seu objetivo é manter tudo do jeito que está – afinal, eles ajudaram a decidir as regras até então.
Por esses motivos, talvez a WCIT não seja um motivo de preocupação, apesar do que dizem por aí. Se estes primeiros dias da conferência indicam alguma coisa, é que pouco deve mudar na forma em que a UIT influencia a internet.
[The Verge – Mashable – AllThingsD – ReadWrite]
Fotos por Tomislav Pinter/Shutterstock e itupictures/Flickr
