O pastor Marco Feliciano, deputado federal pelo PSC (Partido Social Cristão) de São Paulo, apresentou na quinta-feira, dia 13 de novembro, um projeto de lei que institui o criacionismo em todas as escolas brasileiras, sejam elas públicas ou privadas. Esta é a redação da lei:
Art. 1º Fará parte da grade curricular nas Redes Públicas e Privadas de Ensino, conteúdos sobre criacionismo.
- 1º – Os conteúdos referidos neste artigo devem incluir noções de que a vida tem sua origem em Deus, como criador supremo de todo universo e de todas as coisas que o compõe.
- 2º – didaticamente o ensino sobre criacionismo deverá levar ao estudante, analogamente ao evolucionismo, alternância de conhecimento de fonte diversa a fim de que o estudante avalie cognitivamente ambas as disciplinas.
Art. 2º O chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Para justificar a nova lei, Feliciano – o polêmico ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara – afirma:
“Hoje mais do que nunca o “cientificismo” que muito nos ajuda, tem rejeitado qualquer conceito ou ensino de origem divina como se fosse possível submeter à autenticidade do Criador em laboratório de experimentos humanos. (…)
Ocorre que por força da fé, dos costumes, das tradições e dos ensinos cristãos, a maioria da população brasileira crê no ensino criacionista, como tendo sua origem em Deus, criador supremo de todo universo e de todas as coisas que o compõe, como animais, plantas, o próprio homem.
Este ensino tem como fundamento o livro de Gênesis contido no livro dos livros, a saber, a Bíblia Sagrada que é a verdadeira constituição da maioria das religiões do nosso país.
De acordo com a nossa Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 5º onde trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, nos incisos VI e VIII do citado dispositivo legal “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, (…) ninguém será privado de direitos por motivo ou de convicção filosófica ou política.”
Assim sendo ensinar apenas a teoria do evolucionismo nas escolas, é violar a liberdade de crença, uma vez que a maioria das religiões brasileira acredita no criacionismo, defendido e ensinado na Igreja Católica, que ainda hoje é maioria no país, pelos evangélicos e demais denominações assemelhadas.
As crianças que frequentam as escolas pública tem se mostrado confusas, pois aprendem nas suas respectivas escolas noções básicas de evolucionismo, quando chegam a suas respectivas Igrejas aprendem sobre o criacionismo em rota de colisão com conceitos de formação escolar e acadêmica.
Ensinar apenas o EVOLUCIONISMO nas escolas é ir contra a liberdade de crença de nosso povo, uma vez que a doutrina CRIACIONISTA é a predominante em todo o nosso país.”
Se você quiser ler o projeto inteiro, ele está aqui. Agora, vamos a alguns pontos relevantes.
