O ECAD achou que cobrar direitos autorais de blogs que tocam vídeos do Youtube era legal. Sim, o ECAD que tem a própria existência e funcionamento questionada há anos, o órgão jurássico interpretou loucamente a legislação e achou que incluir um vídeo do Youtube em sua página era igual a uma execução pública. Na visão do ECAD, mesmo que a própria banda queira divulgar “de graça” seu vídeo e mesmo o Google já pagando para o órgão que representa os artistas, “todo usuário que executa música publicamente em site/blog, ao ser captado, pode receber um contato”. Se restava alguma dúvida de que a ideia não fazia sentido, o Google Brasil se pronunciou oficialmente sobre o caso:
A nota, postada por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, diz o seguinte:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.
Bela resposta, Google. Se há um lado bom dessa polêmica é que as pessoas estão descobrindo o que é e questionando o ECAD. Será ótimo acompanhar os próximos capítulos da novela. [Youtube Brazil Blog. Valeu, Henrique]
