Desde o vazamento das informações sobre o monitoramento feito pela NSA sobre a população dos Estados Unidos – e do mundo inteiro – diversas pessoas, empresas e organizações se pronunciaram. Tivemos o Facebook e o Google negando o envolvimento, assim como o ex-funcionário da CIA responsável por vazar os dados explicou o que o motivou a fazer isso.
E enquanto o governo dos Estados Unidos não faz nada em relação ao caso, grupos de organizações de liberdades civis e empresas de internet divulgam cartas abertas exigindo o fim da espionagem feita pela NSA. Um grupo de 86 organizações de liberdades civis e empresas como a Electronic Frontier Foundation, Mozilla e reddit divulgaram uma carta conjunta com as mesmas exigências: eles querem reformas nos Estados Unidos para garantir a privacidade e liberdade de expressão da população.
A Mozilla também criou um site StopWatching.us onde cidadãos dos Estados Unidos podem deixar o nome para ser colocado na carta a ser entregue ao Congresso.
Leia o conteúdo da carta a seguir:
Caros membros do Congresso,
Nós escrevemos para expressar nossas preocupações em relação aos recentes relatos publicados no Guardian e no Washington Post, e reconhecidos pelo Governo Obama, que revelam espionagem secreta feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA) em gravações de telefone e atividade da internet de pessoas nos Estados Unidos.
O Washington Post e o Guardian recentemente publicaram artigos baseados em informações divulgadas por um ex-funcionário da CIA mostrando como a NSA e o FBI estão ganhando acesso amplo aos dados coletados por nove das empresas líderes em internet nos Estados Unidos e compartilhando esses dados com governos estrangeiros. Como relatado, o governo dos Estados Unidos está extraindo áudio, vídeo, fotografias, e-mails, documentos e logs de conexão que permitem analistas a rastrearem os movimentos e contatos de pessoas ao longo do tempo. Como resultado, o conteúdo das comunicações de pessoas tanto fora quanto dentro dos Estados Unidos pode ser conseguida sem qualquer suspeita de crime ou associação com organização terrorista.
Relatos vazados também publicados pelo Guardian e confirmados pelo Governo revelam que a NSA também está abusando de uma parte controversa do Ato Patriótico para coletar gravações de chamadas de milhões de consumidores da Verizon. Os dados coletados pela NSA incluem todas as chamadas feitas, o tempo de chamada, a duração da chamada e outras “informações de identificação” de milhões de usuários da Verizon, incluindo ligações domésticas, independentemente de ser feita por consumidores que jamais tenham sido suspeitos de algum crime. O Wall Street Journal diz que outras grandes operadoras, incluindo a AT&T e a Sprint, também estão sujeitas a ordens secretas similares.
Este tipo de coleta de dados pelo governo atinge os valores americanos de liberdade e privacidade. Esta rede de vigilância viola a Primeira e a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protegem os direitos dos cidadãos à liberdade de expressão, e associam de forma anônima e protegem contra buscas e apreensões que garantem o direito à privacidade.
Estamos pedindo que o Congresso tome ações imediatas para acabar com essa vigilância e forneça contas públicas totais dos programas de coleta de dados do FBI e da NSA. Nós pedimos ao Congresso para imediatamente e publicamente:
1. Iniciar a reforma da Seção 215 do Ato Patriótico dos EUA, o privilégio de segredo de Estado, e o Ato FIDA para deixar claro que a vigilância generalizada da atividade de Internet e registros de telefone de qualquer pessoa residente nos Estados Unidos seja proibida por lei e que a violação pode ser revista em um processo contraditório perante um tribunal público.
2. Criar uma comissão especial para investigar, relatar e revelar ao público a extensão desta espionagem doméstica. Esta comissão deve criar recomendações específicas para reforma regulatória e legal para acabar com a vigilância inconstitucional.
3. Prestar contas dos oficiais públicos que forem apontados como responsáveis pela vigilância inconstitucional.Obrigado pela sua atenção para esta questão.
[EFF, Mozilla, StopWatching.us]
