O Tribunal Regional Federal 1ª Região determinou na última sexta-feira (29/06) que as operadoras de telefonia celular não devem vender celular bloqueado no Brasil. A decisão aconteceu porque o “bloqueio técnico dos aparelhos configura uma violência contra o consumidor”, segundo o relator do caso, o desembargador Antônio Prudente. Outro argumento, e a meu ver o mais válido, foi dado pela desembargadora Selene Almeida: “o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobra, os benefícios concedidos”.
Justiça determina que celulares sejam vendidos desbloqueados
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