Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou na noite de ontem, 22, o texto do Marco Civil da Internet. Foi muito mais rápido do que na Câmara dos Deputados – lá, o projeto trancou a pauta por meses. Agora resta apenas a presidente Dilma Rousseff sancionar para que o Marco Civil se torne lei.
E isso deve ser feito muito em breve. A ideia é que Dilma leve o Marco Civil já como lei durante a abertura da NetMundial, evento que começa hoje em São Paulo e reunirá lideranças mundiais para discutir os rumos do controle da internet.
No Senado, o Marco Civil encontrou muito menos resistência do que na Câmara dos Deputados, e foi aprovado sem nenhuma alteração em relação ao texto votado no final de março. Alguns senadores da oposição queriam mais tempo para analisar o projeto e propor algumas alterações, mas acabaram cedendo e votaram a favor da proposta. Mesmo alguns líderes do governo no Senado achavam que uma ou outra alteração poderia ser feita – Eduardo Braga (PMDB-AM) chegou a propor a mudança do termo “autoridades administrativas”, no artigo 10 (sobre acesso a dados pessoais dos usuários de internet por autoridades) para “delegado de polícia e Ministério Público”, para deixar o texto um pouco menos vago. Mas ele também cedeu – disse que aceita que essa alteração seja feita através de medida provisória.
Portanto, o Marco Civil da Internet, a nossa “Constituição da Internet”, enfim vai sair do papel, após anos e anos de discussão. Alguns pontos importantes – a neutralidade de rede e a privacidade dos usuários – foram mantidos. Você pode ler o texto final aprovado pela Câmara aqui. [Agência Brasil, UOL]
