Justamente quando um órgão de arrecadação de direitos autorais passa a fazer um trabalho mais intenso de cobrança, uma nova proposta de mudança da lei de direitos autorais aparece para discussão no Brasil. Mas essa nova proposta de lei, idealizada pelo deputado Walter Feldman, não parece ter a melhor das intenções. De fato, a lei propõe coisas quase que são praticamente idênticas ao que tornava a lei americana SOPA tão odiada.
A fatídica proposta é essa aqui, PL 3336/2012, apresentada no dia 6. Pelo que entendi das sete páginas, ela propõe que os provedores de internet no Brasil bloqueiem, pelo DNS, o acesso a sites que forem considerados infratores de direitos autorais.
Os possíveis sites infratores seriam delatados pelos detentores dos direitos autorais que estão sendo infringidos, sejam eles grandes estúdios ou indivíduos. A Autoridade de Registro (no caso, o Registro.br) seria então responsável por declarar o site infrator e notificaria os provedores. Eles, por sua vez, teriam 5 dias para bloquear o acesso ao site.
A proposta vai um pouco além de apenas pedir o bloqueio dos sites. Ela diz que os provedores de mecanismos de busca também devem excluir os sites identificados pela Autoridade de Registro dos resultados. E também cita que os provedores de sistema de pagamento da internet devem impedir que clientes no Brasil enviem pagamentos para tais sites.
Por mais que a pirataria seja algo ruim e que genuinamente tire o lucro de artistas e gravadoras, não acho que modificar o funcionamento do DNS seja uma boa maneira de impedir que ela ocorra. De fato, acho que essa é uma ideia bem estúpida quando vi pela primeira vez no SOPA e continua estúpida agora. Não só pelo fato de obrigar os provedores a tomarem medidas que vão contra os princípios da web, mas por criar um terrível precedente de alteração do funcionamento da web. Fora a grande quantidade de falsos positivos que podem acontecer.
O esforço do deputado Walter Feldman é louvável. Ele justifica dizendo que as perdas em direitos autorais pela pirataria são numerosas. Mas discordo da parte em que ele julga que “a adoção de medidas legislativas efetivas” envolvendo a pirataria online seja algo “urgente” e o bloqueio de sites pelo DNS não é algo que consigo ver essa com bons olhos.
Novo projeto de lei quer implementar ideias do SOPA no Brasil
