A Endeavor lançou o primeiro Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), um estudo inédito que faz uma verdadeira radiografia do ambiente para empreender em 14 capitais brasileiras. Além dos dados e indicadores que compõem o ICE, foi feita uma pesquisa junto aos governos das 14 capitais com questões sobre: incentivos ao empreendedorismo via compras públicas, isenções para investimentos, acesso a capital de fomento e iniciativas de capacitação e suporte.
As respostas, obtidas com secretarias municipais entre maio e agosto deste ano, não foram consideradas para o índice final, mas mostram algumas das iniciativas interessantes e próprias dos governos no que diz respeito ao incentivo ao empreendedorismo, que são resumidas a seguir.
Compras públicas
Utilizando mecanismos previstos na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, recentemente, diversas prefeituras passaram a prever em suas legislações compras públicas próprias para micro e pequenos empreendedores (MPEs), com licitações exclusivas (com valores totais de até R$ 80 mil) e percentuais mínimos de compras de MPEs.
No entanto, por mais que estejam previstos em lei, esses mecanismos têm dificuldade em atingir a maioria dos empreendedores, principalmente em razão das complexidades burocráticas dos processos de compras e deficiências na comunicação de licitações abertas. Ao mesmo tempo, a contabilidade dessas compras ainda é limitada, dado que a quase a totalidade das prefeituras não possui um sistema de avaliação estabelecido.
Nesse sentido, a Prefeitura de Recife e o Governo do Distrito Federal (responsável pela administração de Brasília) dão exemplos de ações que podem ser replicadas. Ambos os governos, após regulamentarem a Lei Geral, estão criando portais de comunicação e cadastramento de fornecedores, que servirão de canais de compras e comunicação de editais, assim como canal pelo qual as estatísticas de empresas beneficiadas serão divulgadas.
Incentivos para investimentos
Assim como acontece com compras públicas, diversas prefeituras preveem benefícios, via isenções sobre os impostos municipais, como o ISS, IPTU e ITBI. Mas os desafios também são bastante similares: pouquíssimas empresas têm acesso aos benefícios e, em geral, os impactos não são medidos.
Além disso, quando as prefeituras possuem algum tipo de incentivo, geralmente está atrelado ao ISS e é disponibilizado apenas para empresas de algum setor, especialmente ligado à tecnologia e TI. No final das contas, esse benefício não representa necessariamente uma diferenciação para a cidade – apesar de ser um benefício para os empreendedores do setor – uma vez que essa prática é bastante comum nas cidades analisadas.
Ainda que também tenham o desafio de expandir o número de beneficiados, as Prefeituras de São Paulo e de Belo Horizonte possuem programas diferentes do padrão relatado. Na capital paulista, por exemplo, empresas instaladas na zona leste e na região da Estação da Luz – historicamente áreas menos desenvolvidas que outros centros comerciais da cidade – têm isenções no IPTU e ITBI, além de taxas exclusivas no próprio ISS. Já em Belo Horizonte, a Prefeitura oferece o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (PROEMP), que prevê isenções tanto no ISS como no IPTU para empresas inovadoras que expandam suas operações – incentivando o crescimento de empresas – contratando principalmente funcionários com ensino superior.
Acesso a capital de fomento
O microcrédito é o principal instrumento utilizado para facilitar o acesso a capital, relatado por quase todos os governos locais. Esse tipo de financiamento, em geral, tem um alcance significativo tanto em volume investido como em relação ao número de empreendedores apoiados, mas não é necessariamente uma iniciativa da prefeitura.
Mas há casos em que isso acontece, como em Manaus (FUMIPEQ) e Fortaleza (CREDJOVEM) – esta, inclusive, é uma parceria com o BID e é focada em empreendedores jovens, entre 18 e 29 anos, que estudaram em escolas públicas da cidade. Outro caso interessante é encontrado em Curitiba, em que o Banco do Empreendedor, uma iniciativa estadual, diminui suas taxas de juros à medida que o empreendedor se capacita e expande o negócio.
Iniciativas de capacitação e suporte
Com diferentes iniciativas e impactos, todas as prefeituras relataram ter ações focadas na capacitação empreendedora e no suporte aos negócios, sempre contando com a colaboração de outras organizações. Em geral, o Sebrae local é o principal parceiro das prefeituras, seja em programas de capacitação, incubação ou na realização de “feiras do empreendedor”, que ocorrem em quase todas as 14 capitais.
No que diz respeito ao ensino do empreendedorismo, poucas cidades têm disciplinas de empreendedorismo no ensino fundamental (que é responsabilidade das prefeituras municipais, quando em escolas públicas). No nível superior as prefeituras tampouco têm iniciativas próprias, por mais que tenham conhecimento de cursos e atividades independentes. Em ambos os casos o cenário pode ser uma boa oportunidade para aproximar o setor público das instituições de ensino.
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