Depois de se tornar motivo de preocupação para muitos e se tornar alvo de um abaixo-assinado com pouco menos de 50.000 pessoas, o site Tudo Sobre Todos, que vende diversas informações pessoais, como CPF e endereço, deverá sair do ar em breve, segundo determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A decisão do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado ordena que os provedores de internet não permitam o acesso ao site.
Kleber Martins, o procurador da República no Rio Grande do Norte que solicitou a retirada do site do ar, explica a EBC que o serviço oferecido pelo site fere as leis brasileiras. Além disso, tanto o Marco Civil quanto a Lei de Acesso a Bancos de Dados para Fins Comerciais e a Lei de Acesso à Informação proíbem a divulgação de dados pessoais sem a autorização dos responsáveis — e o Tudo Sobre Todos divulgava dados que o site considerava públicos, como o próprio site explica:
“[Os dados são originados de] Diversas fontes alimentam os registros. São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet.[…] No site existem apenas informações públicas. Não mostramos informações que não são públicas como raça, etnia, religião, opinião política, orientação sexual, histórico médico e dados considerados sensíveis.”
Entretanto, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, a decisão do juiz apenas retira o site do ar em território brasileiro, já que a página é hospedada na Suécia. O Ministério da Justiça enviará um pedido ao país onde o site é hospedado para que ele saia do ar provisoriamente. Ele também solicita os dados completos dos responsáveis pela abertura e manutenção do site.
A decisão, tomada na última quinta-feira (30), ainda não entrou em vigor, uma vez que o site Tudo Sobre Todos continua no ar. Entramos em contato com o Tudo Sobre Todos por email e atualizaremos a matéria assim que tivermos uma resposta. [EBC, Folha]
Foto de capa: Nels Highberg/Flickr
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