Brasília – É inegável a importância macroeconômica do gasto público e seu papel como regulador da economia. A avaliação é do professor Geraldo Di Giovanni, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Principalmente quando o gasto acelera o crescimento e estimula o conjunto da atividade econômica”, afirma o professor da área de Políticas Públicas.
Para ele, a principal exigência relativa a esse sistema é que ele cumpra, de um lado, o interesse público, por intermédio de boas práticas de aquisição e, de outro, que atenda com justiça e equidade os interesses legítimos dos produtores de bens e serviços, demandados pelo setor público. “É exatamente na busca de tal equilíbrio que se localizam os maiores problemas”, afirma Geraldo.
A mãe de todas as normas para as compras públicas, a lei nº 8.666, de 1993, estabelece logo de início alguns princípios gerais, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade e a probidade. “No meu modo de ver, falta um princípio tão importante quanto todos os outros: a economicidade”. Ele se refere a uma norma que estruture as compras públicas pela efetividade e sustentabilidade do gasto. Que estabeleça para o estado uma relação custo e benefício, favorável e mais duradoura possível.
“Um princípio como esse se chocaria, de início, com a prática do ‘menor preço’, responsável por tanto desperdício de tempo, esforço e dinheiro público”, avalia. Nesse princípio, acredita o professor Geraldo, está presente a preocupação não apenas com os preços, mas com a qualidade e o sentido estratégico do gasto público.
Ele ressalta a extensão do sistema de compras governamentais. “Somos um país que, por tradição, desenvolveu um imenso aparato burocrático de discutível eficácia, eficiência e efetividade”. Outro ponto preocupante levantado pelo professor é a monopolização e o cartel, que, de certa forma, escapam ao controle da administração pública civil, configurando-se como crimes econômicos. “No Brasil, nossa legislação relativa às compras públicas está preparada para coibir tais práticas, mas falta ainda um trabalho de qualificação técnica e ética das burocracias, para que desenvolvam um olhar e um conhecimento prático, capaz de identificar tais distorções”.
Por fim, ele analisa a importância da integração das médias, pequenas e microempresas nos sistemas de compras públicas, nos níveis federal, estadual e municipal. “Faz-se necessário ampliar o esforço de formalização dos empreendimentos, garantindo seu acesso formal ao sistema”. Também é necessário, para Geraldo, “dar ao pequeno empreendedor um horizonte correto de suas chances de participação, criando nele confiança na legislação, nas normas e nas práticas”.
Produtividade e eficiência
A gestão das compras do setor público possui grande potencial de melhoria, a despeito das iniciativas – ainda tímidas em nível nacional – de alguns governos e órgãos de controle. A avaliação é do mestrando em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e analista de Finanças Públicas Gabriel Leal Barros.
“Creio que o setor público, principalmente no âmbito federal, necessita de uma articulação e coordenação mais centralizada”, afirma. Ele alega que esse é um problema de gestão que tradicionalmente traz consigo uma visão distorcida dos benefícios de técnicas baseadas em planejamento e controle.
Gabriel destaca algumas instituições públicas, como o Tribunal de Contas da União do Rio de Janeiro (TCU/-RJ), a Prefeitura do Rio de Janeiro e os governos dos estados do Espírito Santo e de Sergipe, que têm demonstrado grande preocupação com o tema e vem adotando medidas para melhorar a gestão das compras públicas. “Uma das ferramentas muito utilizadas por esses órgãos é o ‘preço de referência’, que a FGV elabora. Seu objetivo principal é a economia, a rapidez e o ganho de qualidade nas contratações públicas”.
Segundo ele, o preço de referência é cada vez mais utilizado como ferramenta de gestão, por exemplo, em licitações públicas, pois consolida com agilidade uma série de itens que as instituições públicas têm de pesquisar para efetivar suas compras. “Há significativos ganhos de eficiência na utilização de ferramentas que caminhem nessa direção”. Ao analisar o atual cenário da gestão nas compras públicas, ele conclui que “apesar de melhorias isoladas, ainda há um longo caminho a percorrer para que ganhos de produtividade e eficiência sejam mensuráveis nacionalmente”.
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