Brasília – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado em 1955, é a principal porta de entrada para o pequeno negócio rural nas compras públicas. O programa recebe recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassado para municípios e escolas públicas de todo o país.
O orçamento para 2011, de R$ 3,1 bilhões, beneficiou 46 milhões de estudantes da educação básica e da educação de jovens e adultos (EJA). Pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 114 milhões – se destinaram à agricultura familiar. Essa medida estimula o desenvolvimento econômico das comunidades, por meio da geração de oportunidades de negócios para cerca de 12,3 milhões de agricultores familiares, segundo o Censo Agropecuário de 2006.
A coordenadora do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que o repasse de recursos deste ano se encerrou neste mês, “atendendo 46 milhões de escolares e 168 mil escolas de todo o país”. O alimento produzido pela agricultura familiar chega todos os dias às salas de aula da pré-escola, do ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos, de creches, escolas indígenas e quilombolas e das escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação.
O Pnae integra as diretrizes do Fome Zero, estratégia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. As diretrizes da estratégia têm quatro eixos: acesso aos alimentos, fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda e articulação, mobilização e controle social.
O FNDE transfere recursos para o Pnae, que os repassa anualmente para os municípios, de acordo com as necessidades identificadas no ano anterior pelo Censo Escolar. “Na pesquisa, as escolas informam a quantidade de alunos atendidos naquele ano”, explica Albaneide. Cada escola também precisa apresentar um cardápio elaborado por um nutricionista. O recurso do FNDE é exclusivo para compra de alimentos, por meio de processo licitatório, especialmente pregão eletrônico, e também por meio de chamada pública, que é a compra direta dos produtores familiares rurais com dispensa de licitação.
O setor de compras das prefeituras é que faz a contratação das empresas fornecedoras. “Uma das diretrizes é que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros do Pnae devem ser utilizados na compra de produtos da agricultura familiar e de empreendedores rurais. A medida dinamiza e impulsiona a economia local”, esclarece Albaneide. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
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