Brasília – Os vencedores nacionais da sétima edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que incentiva o desenvolvimento municipal com base no apoio aos micro e pequenos negócios, serão conhecidos na próxima terça-feira (15), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. Participarão da solenidade prefeitos, representantes de entidades municipalistas e empresariais e ministros de estado, como o da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Doze iniciativas municipais serão premiadas. Os nomes dos prefeitos vitoriosos só serão divulgados na entrega dos prêmios. Eles receberão troféu e participarão em uma viagem técnica internacional para conhecer exemplos de gestão empreendedora que incentiva os pequenos negócios. Também serão homenageados todos os vencedores da etapa estadual. Eles receberão o Selo Prefeito Empreendedor Finalista Nacional, que também será entregue aos projetos com 50% ou mais da pontuação total.
“O empreendedorismo na gestão pública municipal possibilita mais eficiência, transparência e aderência à realidade local, onde os pequenos negócios podem ser protagonistas de transformações importantes”, diz o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto do Santos, atualmente no exercício da presidência da instituição. “Ao promover essa premiação, o Sebrae busca incentivar principalmente a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pelos municípios e, com isso, imprimir uma nova dinâmica à economia regional na perspectiva do desenvolvimento sustentável”, assinala.
Ao todo, foram inscritos nesta edição mais de 1,4 mil projetos – 144 venceram a etapa estadual e foram selecionados para a fase nacional. Desses, 50 passaram pela pré-seleção e se classificaram para a avaliação final, realizada em abril, quando foram escolhidas as 12 iniciativas vencedoras. A comissão julgadora nacional foi composta por 24 jurados, entre representantes de governos, de entidades municipalistas e empresariais, acadêmicos e jornalistas.
Os critérios de avaliação levaram em conta resultados concretos na promoção do desenvolvimento dos municípios a partir do incentivo às micro e pequenas empresas. Os julgadores avaliaram desde a abrangência sistêmica das iniciativas aos impactos na economia local, no faturamento das empresas, na geração de emprego e na receita municipal, além de expectativas de continuidade dos trabalhos e seu potencial de reprodução em outros municípios.
Dos 12 trabalhos premiados, cinco se destacaram como melhor projeto – um em cada região do país. Os demais ganharam como destaques temáticos: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais; Formalização dos Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual; Lei Geral Municipal (que trata da implantação da lei da pequena empresa); Médios e Grandes Municípios (que envolve ações em cidades com mais de 150 mil habitantes); Crédito e Capitalização; Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.
Lei Geral
O prêmio incentiva a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Atualmente, a legislação está regulamentada em aproximadamente 3,8 mil das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. “A lei é o eixo do novo modelo de desenvolvimento dos municípios”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Iniciado em 2001, a iniciativa já mobilizou mais de 3,4 mil municípios e reconheceu o trabalho de 44 prefeitos.
A premiação tem o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Confederação Nacional dos Municípios (FNP). A solenidade integra a sétima edição da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de 15 a 17 de maio, na capital federal.
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