Porto Velho – Uma série de palestras destinadas a candidatos interessados na formalização como Microempreendedor Individual (MEI) teve início nessa quarta-feira (20). Cinquenta e duas pessoas que trabalham por conta própria ou desempenham atividades informais compareceram ao evento, na capital. A palestra é uma preparação para que o trabalhador autônomo ou informal possa legalizar seu pequeno empreendimento. Com isso, pode se registrar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que o habilita a participar de licitações e concorrências públicas, como pregão eletrônico.
Há 25 anos trabalhando como eletricista profissional em Porto Velho, José Monteiro foi um dos assistentes da palestra gratuita, que vai acontecer toda quarta-feira, a partir das 15h. “Depois de mais de duas décadas no mercado, credenciado pelo Conselho Regional de Arquitetura (Crea), tenho dificuldade em prestar serviços porque clientes como governos e empresas exigem nota fiscal e não mais recibo de prestação de serviços ou nota avulsa”, diz. “Ao abrir um empreendimento individual em dia com a lei, poderei prestar qualquer serviço na área, ampliar o número de clientes e de contratos. E não serei empregado. Ao contrário, poderei gerar um emprego”, completa Monteiro.
Quem opta por tornar-se um MEI garante outros benefícios: além de não ser empregado, passa a ter seu empreendimento legalmente constituído, podendo gerar um posto de trabalho, direito de acesso a crédito, além de aposentadoria. Isso vale para atividades como manicure, costureira, mecânico, fabricante de lanches, etc.
Serviço:
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