Salvador – Faltam pequenos ajustes para aprontar o imóvel que abrigará a Sala do Empreendedor na cidade de Remanso, distante 250 km de Juazeiro, norte da Bahia. O espaço está sendo providenciado pela prefeitura, que pretende oferecer também outros serviços ligados à Secretaria de Emprego e Renda. A criação da Sala do Empreendedor no município é uma das ações do poder executivo para implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já regulamentada na cidade.
A Lei Geral, instituída em 2006 pelo governo federal, prevê tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, tornando-as competitivas e estratégicas na geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. As cidades brasileiras são obrigadas a regulamentar a norma por meio da legislação municipal e, para que saia do papel, são necessárias ações locais que cumpram os objetivos.
“Não devemos fazer da prefeitura a maior geradora de emprego na cidade. Pelo contrário. A prefeitura precisa estimular alternativas de renda para a população”, salienta o prefeito de Remanso, Celso Silva e Sousa. A instalação da Sala do Empreendedor em Remanso é parte do trabalho de implementação da lei. Nela, um agente de desenvolvimento, já nomeado pela prefeitura e capacitado pelo Sebrae, deve orientar as pessoas que tenham ou as que queiram montar um negócio. A atenção especial ao microempreendedor individual e a nomeação do agente de desenvolvimento são critérios de avaliação para saber em que estágio de implementação se encontra o município que regulamentou a lei.
Outro critério é a desburocratização para as micro e pequenas empresas. “O prefeito já não precisa assinar cada alvará solicitado aqui. A liberação, que antes levava cinco dias, agora é imediata”, ratifica Celso Silva e Sousa.
Outra administração municipal que recentemente recebeu a visita do Sebrae foi a de Casa Nova, onde o prefeito Wilson Moreira também reuniu a equipe para discutir os benefícios da legislação. Entre os participantes, secretários e servidores ligados à administração e finanças. A cidade já tem regulamentada, mas ainda não implementada, a Lei Geral. Durante a reunião, a gestora do projeto Sebrae no Território da Cidadania Sertão do São Francisco, Audeni Souza, e a consultora Ana Célia Carvalhal, explicaram alguns requisitos para que a lei dê resultados no município.
Para isso acontecer, algumas iniciativas mostram-se promissoras. O prefeito solicitou a ajuda do Sebrae para capacitar servidores. O auxiliar do setor de contabilidade, Jean Sandrey Lessa, que também participou da reunião já se antecipou. “Por meio da página do Sebrae na internet, estou fazendo um curso sobre compras governamentais”. O uso do poder de compras é outro critério para a implementação da Lei Geral na cidade, podendo estimular a participação de micro e pequenas empresas em licitações de até R$ 80 mil.
Legalização
Durante a reunião em Casa Nova, o presidente da Associação dos Feirantes, José Carlos Cruz, ficou interessado em saber como levar informação aos associados sobre o processo de formalização. “Já temos alguns feirantes legalizados como microempreendedores individuais, mas são poucos”, diz. A feira pública de Casa Nova é uma das mais movimentadas no norte baiano e funciona todos os dias da semana. José Carlos espera que a implementação da Lei Geral no município traga mais benefícios para a categoria.
Na Bahia, o Sebrae auxilia as prefeituras na regulamentação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, levando orientação e capacitação a gestores, servidores públicos e empreendedores. “Aqui, no Território Sertão do São Francisco, os municípios de Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sobradinho e Uauá já regulamentaram a lei. Em Curaçá, Sobradinho e Remanso, as ações já comprovam a implementação”, afirma Audeni Souza, enfatizando que, ao longo deste ano, todos os municípios serão estimulados a promover ações que beneficiem os micro e pequenos negócios.
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