Porto Alegre – Dezenove municípios gaúchos sediarão pregões presenciais para a compra de alimentos como pão, leite e carne, nesta quarta (10) e quinta-feira (11). A intenção é fazer com que micro e pequenas empresas (MPE) se tornem fornecedoras do estado. Essa iniciativa faz parte do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae no Rio Grande do Sul.
Para participar dos pregões, os empresários devem estar munidos de documentos como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com as fazendas Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Aqueles que tiverem dúvidas sobre que documentos apresentar devem procurar a unidade mais próxima do Sebrae no estado ou ligar para o telefone 0800 570 0800.
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic. Informações sobre o material podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer: (51) 3288-1559.
O pregão é um procedimento administrativo licitatório para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da administração pública. Participam das licitações empresas formais com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), interessadas em vender conforme os editais e contratos de interesse público. O pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, também chamados de “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação, fase em que são avaliados os documentos.
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 6 de abril de 2011, que prevê a exclusividade nas contratações de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas (MPE). Os vencedores do pregão assinam um contrato de seis meses com o governo do estado, que pode ser renovado por mais seis meses.
Pregões dia 10
– Canoas: pão (às 9h)
– Montenegro: pão (às 13h30)
– Lavras do Sul: carne (às 9h)
– Sobradinho – pão (às 9h)
– Encruzilhada do Sul – carne (às 10h30)
– Jaguarão: pão (às 9h)
– Caxias do Sul: carne (às 9h), pão (às 13h30)
– Viamão: pão (às 15h)
Pregões dia 11
– Novo Hamburgo: pão (às 9h30)
– São Leopoldo: pão (às 15h)
– Encantado – carne (às 15h)
– Santa Cruz do Sul – pão e leite (9h e 10h30)
– Venâncio Aires – pão (às 15h30)
– Rio Pardo – carne e leite (às 10h30 e às 13h30)
– Pelotas: pão (às 9h)
– Camaquã: pão (às 15h)
– Osório: pão e carne (às 13h30 e às 15h)
– Três Passos: leite (às 9h)
– Guaporé: pão (às 9h)
Todos os pregões serão realizados nas Câmaras de Vereadores dos municípios.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS
Telefones: (51) 3216.5165, (51) 3216.5182 ou (51) 9955.8192
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