Brasília – Os prefeitos podem estimular o empreendedorismo com ações específicas locais, como a redução de tributos e o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais. Essa foi a avaliação dos participantes do painel A Gestão Pública Aliada do Empreendedorismo, que ocorreu dentro da programação do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira (28), em Brasília.
O deputado federal Pedro Eugênio destacou que, no capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), está assegurada a participação dos pequenos negócios nas compras municipais. A legislação estabelece, por exemplo, prioridade das pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil.
“O acesso às compras governamentais talvez seja, hoje, o instrumento mais importante de desenvolvimento dos micro e pequenos negócios. Ao garantir a participação das empresas locais, os prefeitos estão contribuindo para a geração de empregos nas suas cidades”, disse o parlamentar que assumiu, na terça-feira (27), a presidência da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
De acordo com o deputado, os prefeitos também podem contribuir com a articulação de medidas nacionais, que tenham impacto local de incentivo ao segmento. Entre os ajustes prioritários, Pedro Eugênio relacionou a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional, principalmente do setor de serviços e profissionais liberais, e o fim da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. “A prefeitura precisa ter instrumentos para apoiar os pequenos negócios de forma adequada”, explicou.
Governador do Paraná por três vezes, o Senador Roberto Requião citou como exemplo as medidas de estímulo aos pequenos negócios durante sua gestão. Entre elas, a isenção de ICMS para microempresas e a redução do imposto para as pequenas e médias atividades econômicas. As ações, explicou, foram integradas a outras iniciativas, como apoio à agricultura. “De 2003 a 2009, o Paraná cresceu 55,7%, enquanto que, nesse período, o crescimento do Brasil foi de 27%, o de São Paulo 34% e o de Minas 32%”, afirmou. Porém, Requião defende que essas medidas precisam ter o suporte de ações nacionais, como a reforma tributária.
Para o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente e Inclusão Produtiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Guilherme Lacerda, a atuação do governo pode romper com a dependência das políticas sociais compensatórias. Ele explica que medidas como qualificação dos gestores públicos, atuação proativa, desenvolvimento de parcerias e estímulo à criação de atividades produtivas locais, ajudam a gerar emprego e renda.
Prefeito Empreendedor
O painel desta quarta-feira teve como moderador o prefeito de São José dos Campos (SP), Eduardo Koury, vencedor por duas vezes do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A premiação incentiva o desenvolvimento municipal com base no apoio aos micro e pequenos negócios.
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