Teresina – O Sebrae no Piauí realiza diversas ações relativas à gestão do meio ambiente e ao licenciamento ambiental junto aos produtores de peixes em tanques-rede e viveiros escavados. Os cursos de educação ambiental e as consultorias facilitam a regularização das propriedades aquícolas.
“O objetivo dessas capacitações é incentivar práticas de piscicultura sustentável, além de conscientizar os produtores sobre a importância do uso racional da água”, comenta o gestor do Projeto de Desenvolvimento da Piscicultura do Sebrae no Piauí, João Pinheiro.
Dez empreendimentos dos municípios de Parnaíba, Piracuruca e Buriti dos Lopes estão regularizados ou em fase de regularização no que diz respeito ao licenciamento. Consultores da instituição fazem o acompanhamento nas fazendas, repassando informações técnicas, administrativas e financeiras aos produtores.
No estado, a responsabilidade do licenciamento ambiental é da Secretaria do Meio Ambiente (Semar), que obedece a legislação local vigente em consonância com o estabelecido na Lei Federal que regula o licenciamento. O procedimento administrativo permite a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetivamente ou potencialmente poluidores, ou ainda que possam causar degradação ambiental.
Por meio do licenciamento, a administração pública busca exercer controle sobre as atividades humanas que interferem na natureza. Tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas.
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