Salvador – O Sebrae na Bahia começou a orientar empreendedores individuais sobre a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal. Todos os trabalhadores por conta própria cadastrados até o ano de 2011 devem preencher o formulário no site da Receita Federal. O técnicos da unidades foram capacitados para atender os EI. O atendimento é gratuito nos 32 pontos espalhados pelo estado. O prazo para fazer a declaração vai até o dia 31 de maio de 2012.
O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae na Bahia, Roberto Evangelista, pontua que com a declaração de rendimentos o empreendedor garante a permanência na categoria. “Caso contrário, ele é automaticamente desligado e perde as vantagens”, destaca. Os trabalhadores por conta própria não são obrigados a apresentar documentos comprobatórios do fluxo de caixa das suas empresas, porém, Evangelista considera relevante que eles tenham registrado as transações de compra e venda para facilitar o processo.
Em 2011, mais de 74 mil empreendedores individuais foram registrados na Bahia. A redução da alíquota do INSS de 11% para 5%, a partir de maio do ano passado, contribuiu para a procura pelo registro. Com mais de 152 mil EI, o estado ocupa o quarto lugar no ranking nacional, atrás somente dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo dados do Portal do Empreendedor.
Para a analista do Sebrae na Bahia, Mariana Cruz, a tendência é que o número de formalizações aumente ainda mais. Um dos motivos é a ampliação da faixa de faturamento anual do EI, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. “O aumento do limite vai estimular a formalização, porque quem fatura nessa faixa poderá se formalizar gratuitamente e terá uma parte contábil mais simplificada, com um imposto mais baixo e um valor fixo por mês”, diz Mariana.
Para se tornar um EI, basta preencher o cadastro no Portal do Empreendedor. O custo mensal, além do INSS, é de R$ 5 por mês de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – para prestadores de serviços, ou R$ 1 de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – para atividades de indústria e comércio. Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária – como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade—, o acesso a serviços bancários com juros mais baixos e a contratação de até um funcionário com menor custo.
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