Porto Velho – Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos vão se reunir para tentar encontrar meios de tornar realidade a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios. O encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local será realizado no dia 13 de março, na capital.
Ações similares ocorrerão simultaneamente em todos os estados na busca de se tirar efetivamente do papel a Lei Geral, garantindo sustentabilidade aos pequenos negócios – um dos fundamentos de desenvolvimento econômico local e que inclui, também, a política de compras governamentais.
Uma das atividades programadas para o seminário será a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Sebrae em Rondônia e o Tribunal de Contas do estado para acompanhar a implementação a Lei Geral. Durante o seminário, realizado pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Rio Branco, serão apresentadas as palestras Lei geral como política pública de desenvolvimento local e Os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios.
“A partir de agora, o Tribunal de Contas contribui para estimular a aplicabilidade da lei 123/06, o que vai incentivar a sustentabilidade e o desenvolvimento dos municípios brasileiros”, diz a coordenadora de Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia, Liliane Cougo Dionísio. Ela lembra que apenas sete dos 52 municípios rondonienses ainda não regulamentaram a política.
O seminário terá também a apresentação do Projeto Prosperar, de capacitação e orientação às comissões de licitações públicas. O ex-prefeito de Cabaceiras (PB), Arnaldo Doso Júnior, é o convidado para apresentar suas experiências de sucesso.
Serviço:
Agência de Notícias do Sebrae em Rondônia – (69) 3217-3829 / (69) 3321-3296
www.ro.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
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