Vitória – O Espírito Santo ampliou o teto para enquadramento das micro e pequenas empresas (MPE) no Simples Estadual. A medida faz parte de um pacote de medidas comunicado pelo governador Renato Casagrande, nesta semana. Outra decisão que privilegia o segmento é o envio à Assembléia Legislativa do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no estado na última segunda-feira (21).
O projeto prevê incentivo às exportações, facilidades nas licitações públicas e a criação de uma central virtual de atendimento sobre abertura de empresa e licenciamento ambiental, além de recursos para inovação. A vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputada Lúcia Dornellas (PT), acredita que o texto seja aprovado ainda em dezembro. A proposta do Executivo estadual prevê ainda a distribuição gratuita de blocos de notas fiscais aos empreendedores individuais, que também poderão atuar no segmento de turismo.
Em consequência da medida adotada pelo Espírito Santo, os impostos serão reduzidos para as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais, antes o teto era de R$ 240 mil. As pequenas terão o teto elevado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e o limite máximo para faturamento dos empreendedores individuais passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. A medida entre em vigor em janeiro de 2012.
O governo capixaba temia que as perdas na arrecadação prejudicassem o caixa do estado. No entanto, a Secretaria da Fazenda mostrou que, apesar de um impacto inicial na receita do estado, a medida deve proporcionar mais empregos e movimentar a economia.
O superintendente do Sebrae no Espírito Santo, José Eugênio Vieira, “acredito que esse seja mais um marco para a história do estado”. Segundo Vieira, trata-se de um reconhecimento da importância das MPE. “Se fizermos um retrospecto rápido, no auge da crise de 2008 e 2009, foram as micro e a pequenas empresas que seguraram a economia estadual”, comentou. Ele também lembrou que a unidade federada foi a primeiro no país a ter a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas adotadas em todos os municípios.
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