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Governo anuncia medidas de estímulo aos pequenos negócios


São Paulo – O governo do estado anunciou nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes, 11 medidas de estímulo aos pequenos negócios. A Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas estabelece um conjunto de ações voltadas à melhoria dos negócios, aumento da competitividade e lucratividade e desburocratização do acesso a informações e serviços públicos.

Entre as principais medidas anunciadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa, está a adesão da prefeitura da capital ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que promove a desburocratização dos procedimentos para registro de novos negócios. “Esperamos que a abertura de empresas em São Paulo passe de 120 dias para apenas 15 dias. O SIL já funciona em 22 prefeituras”.

Outro destaque do programa, segundo o governador Geraldo Alckmin, é o convênio com a Receita Federal para concessão simultânea do Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE), do estado, e do Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). “Isso redundará em velocidade na abertura de empresas, redução de custos e uma identificação única do CNPJ. O programa servirá de modelo para todo o país”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

O governo criará também o Portal Via Rápida Empresa, que reunirá serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) e outras instituições. Será possível, por exemplo, realizar abertura e baixa de empresas e consulta de potenciais compradores e fornecedores. O portal também oferecerá gratuitamente 32 cursos à distância fornecidos pelo Sebrae em São Paulo.

Segundo Barbosa, a partir de novembro, as 2,5 milhões de MPE de São Paulo poderão ter o Cartão Via Rápida Empresa, que será entregue pela Junta Comercial em parceria com a Imprensa Oficial do estado. Por meio do documento, será possível conseguir a certificação digital da empresa.

Confira as outras medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo:

– Ampliação dos atendimentos no escritório regional da Jucesp sediado na Associação Comercial de São Paulo, de 6 mil para 20 mil ao mês;

– Encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que torna a Jucesp uma autarquia;

– Criação da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa

– Financiamento para pequenas empresas fornecedoras da administração direta e indireta do estado;

– Disponibilização de R$ 85 milhões em recursos para inovação em pequenas empresas por meio do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe);

– Ampliação do Fundo de Aval (FDA) para cobertura de garantias de financiamentos contratados por pequenas empresas.

 

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