Brasília – O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela gestão do Empreendedor Individual (EI) será instalado oficialmente em 31 de maio. Nesse mesmo dia, o GT debaterá entraves e determinará ações para promover a sustentabilidade nesse segmento. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados.
“A ideia é definir estratégias que, além de incentivar as formalizações, permitam que esses trabalhadores não desistam e, sim, consigam fortalecer suas atividades”, explicou Garibaldi Alves.
Essa será a primeira reunião após o GT ter sido criado oficialmente pela Portaria Interministerial nº 10, de janeiro de 2012. O grupo, que atuava extraoficialmente desde a criação do Empreendedor Individual, em julho de 2009, é coordenado pelo Ministério da Previdência e integrado por representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também participam o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos públicos, entidades municipalistas e do setor contábil.
É atribuição do GT monitorar a evolução do EI e seus impactos sobre a formalização, inclusão previdenciária e geração de renda; acompanhar o acesso desses empreendedores ao crédito e aos mercados; verificar entraves à expansão e à sustentabilidade desses negócios; e propor medidas de aprimoramento.
O EI possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, como vendedoras de roupa, cabeleireiros, carpinteiros, e encanadores. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS, se forem da indústria ou comércio, ou R$ 5, se forem do setor de serviços. Em contrapartida, os EI têm direito ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem vender para órgãos governamentais, acessar financiamentos especiais e contam com cobertura previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.
Entre as ações do Sebrae junto ao Empreendedor Individual estão o incentivo à formalização, orientações para registro e capacitação dos empreendedores. Uma iniciativa específica voltada para esse segmento é o Sebrae Empreendedor Individual (SEI). O programa capacita empreendedores formalizados, com ênfase na gestão e no fortalecimento dos negócios. O SEI é composto por sete soluções, que abrangem como comprar, vender, planejar, unir forças para melhorar, controle de dinheiro, empreender e administrar. Até dezembro de 2011, foram realizadas por meio do SEI, em todo o país, 840 oficinas e mais de 10,7 mil empreendedores individuais foram capacitados.
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