Palmas – Em Tocantins, 113 municípios já têm versões locais da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Faltam agora apenas 16 para que a norma chegue a todas as cidades do estado. O Sebrae está percorrendo estas localidades para articular com as prefeituras e as câmaras de vereadores a aprovação e implementação das determinações do texto legal.
A instituição oferece apoio técnico, treinamento e capacitação para as equipes de governo adaptarem o texto da lei à realidade local. O Sebrae em Tocantins também assessora os municípios que já adotaram a norma a incentivar a formalização dos empreendedores individuais e estimular as prefeituras a comrparem serviços e produtos fornecidos pelos pequenos negócios.
Em Colinas do Tocantins, a Sala do Empreendedor foi lançada há 3 anos. Agora, o município decidiu direcionar as compras governamentais para beneficiar as pequenas empresas locais. De acordo com os técnicos do Sebrae, a instituição poderá oferecer apoio técnico para revisão dos procedimentos, padronização de editais e treinamento da equipe de governo e dos empresários.
O prefeito de Paraíso do Tocantins, Sebastião Paulo Tavares, aderiu à proposta e sinalizou a implementação da Sala do Empreendedor. “Vou designar um representante para dar início ao processo ainda em janeiro, numa parceria com a equipe de consultoria do Sebrae”, disse o prefeito.
Os municípios que aderirem ao trabalho conjunto para a implementação da lei, como fizeram Colinas e Tocantins, contam com apoio da instituição, que contrata um consultor técnico para acompanhar o desenvolvimento das ações e viabilizar os treinamentos.
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