Natal – A aquisição de produtos e serviços oferecidos pelos micro e pequeno negócios (MPE) por parte dos municípios potiguares soma cerca de R$ 79 milhões no Rio Grande do Norte. A partir desse montante, é gerado um incremento adicional da ordem de 70% na economia das cidades onde a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está sendo colocada em prática. O percentual representa um acréscimo de R$ 55,3 milhões, o que totaliza R$ 134,3 milhões por ano empregados no segmento.
Atualmente, 93% das cidades potiguares já têm essa legislação regulamentada, mas, em poucas, a lei funciona na prática. Para estimular esses 155 municípios a tirar a legislação do papel, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sebrae no Rio Grande do Norte promovem nesta quarta-feira (13) evento Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local, no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14h. O encontro vai reunir prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara dos vereadores para mostrar como a implementação dessa lei ajuda a incrementar a economia municipal.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar de não ser possível precisar com exatidão, em alguns casos, o efeito multiplicador fiscal de iniciativas como a da Lei Geral pode chegar a 1,7. Isso significa que, para cada R$ 1 gasto pelo governo municipal, outros R$ 0,70 seriam criados na economia, por meio da geração de novos empregos e renda locais.
As projeções são parte do documento Impacto das Compras Públicas Municipais na Economia Local, elaborado pelo Sebrae e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de cruzamento de dados da Finanças do Brasil (FINBRA) e informações do Sistema de Monitoramento da Lei Geral da MPE relativos ao ano de 2011. O documento leva em conta uma amostragem de 916 municípios brasileiros – 20 deles no RN – que declaram estar realizando compras junto ao segmento das pequenas empresas. Desses, 851 já implementaram a lei.
Em âmbito nacional, o governo federal empenhou R$ 15,4 bilhões em compras junto aos negócios de pequeno porte, conforme estabelecido na Lei Geral. A aplicação da legislação por todas as instâncias públicas – municipal, estadual e federal – tem sido avaliada como importante ferramenta de incentivo ao desenvolvimento econômico local. Com a adesão das prefeituras e estados, a receita das micro e pequenas empresas com vendas públicas pode atingir em todo o Brasil o patamar dos R$ 100 bilhões por ano. Além do impacto direto na economia, segundo estudos do Ministério do Planejamento, esse incremento poderá gerar a criação de mais de 800 mil novos postos de trabalho nos municípios brasileiros.
Encontro
O encontro na capital potiguar servirá como orientação aos gestores municipais sobre como retirar a lei do papel. A iniciativa faz parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. As inscrições podem ser feitas pela internet. A ação acontece simultaneamente em todo o país, resultado de um esforço para fazer com que a Lei Geral saia do papel e se torne realidade em todas as cidades brasileiras. Desde que a legislação foi sancionada, 3,8 mil municípios já aprovaram a norma, mas apenas 850 a seguem na prática.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar entre as prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
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