Maceió – Alagoas já tem 88 municípios com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aprovada. A última cidade a aderir foi São Miguel dos Campos, no fim de março. A legislação estimula o desenvolvimento dos pequenos negócios e a economia local, gerando emprego e renda para a população.
Com a implantação da lei, proprietários de micro e pequenos empreendimentos terão acesso a benefícios e facilidades, como preferência nas compras governamentais, desoneração tributária, dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias, simplificação do processo de abertura das empresas, facilitação do acesso ao crédito e mercado, além do estímulo à inovação tecnológica.
De acordo com a gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, Izabel Vasconcelos, a aprovação da lei significa a ampliação dos direitos das micro e pequenas empresas. “É um avanço para a categoria e para o desenvolvimento do município”, diz Izabel. Ainda segundo ela, neste mês serão realizadas reuniões com os gestores dos municípios que já aprovaram a lei para dar início à implantação.
Serviço:
Sebrae em Alagoas (82) 4009.1660
www.al.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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