Maceió – A Câmara Municipal de Pindoba, em Alagoas, aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que traz benefícios fiscais aos empresários, facilidades na abertura de empreendimentos e incentivo às compras governamentais, dando oportunidade aos pequenos negócios de participar em licitações públicas. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (30).
A expectativa do Sebrae em Alagoas é ampliar a formalização – hoje são apenas dez empreendedores legalizados no município, distribuídos, principalmente, nos segmentos de comércio varejista e lanchonetes. “Esperamos elevar o nível empresarial da região. Os mais de três mil habitantes merecem usufruir de serviços e produtos legalizados. Essa lei é o primeiro passo rumo ao desenvolvimento econômico. Nos municípios que já implementaram a legislação, constatou-se a elevação na renda e faturamento”, destaca a gerente de Políticas Públicas do Sebrae no estado, Izabel Vasconcelos.
Até o momento, dos 102 municípios alagoanos, apenas Água Branca, Belém, Campestre, Carneiros, Japaratinga, Joaquim Gomes, Maravilha, Mata Grande, Palestina, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio e Traipu ainda não aprovaram uma legislação própria para as micro e pequenas empresas (MPE).
Serviço:
Sebrae em Alagoas (82) 4009.1660
www.al.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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