Cuiabá – Em 2012, Mato Grosso fechou a marca de 57.308 pessoas que saíram da informalidade cadastrando-se como Microempreendedores Individuais (MEI). Entre os motivos para o aumento de 264,2% está a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos 141 municípios do estado. Segundo o superintendente do Sebrae em Mato Grosso, José Guilherme Barbosa Ribeiro, o resultado só foi possível a partir de uma estratégia adotada pela instituição em parceira com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de MT (Atricon-MT) e prefeituras de todos os municípios.
“Somos um dos poucos estados do país que tem a Lei Geral regulamentada em 100% dos municípios. As prefeituras exigiram as formalizações. Podemos afirmar que o maior ganho foi para a própria sociedade, uma vez que com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) esses trabalhadores, que antes atuavam na clandestinidade, passaram a participar de licitações e tomadas de preços, além de garantir direitos básicos da Previdência Social como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros”, explica o superintendente. O CNPJ permite que o trabalhador também tenha mais facilidade para abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
De acordo com dados do Sebrae no estado, espera-se que cerca de 40 mil trabalhadores venham a se cadastrar como microempreendedores individuais. O número pode ser maior ou menor, de acordo com o andamento da economia. Para fortalecer esse processo, a instituição promove eventos como a Semana do Empreendedor, com ações itinerantes em bairros da região metropolitana de Cuiabá, e o Circuito Empreendedor, que levam ao público informações e conscientização sobre a Lei geral e a legalização.
Outras iniciativas importantes são as capacitações voltadas exclusivamente para esse segmento, como as Oficinas SEI, que trazem noções básicas de planejamento, compras, vendas, controle financeiro, entre outros. “As capacitações são fundamentais porque auxiliam os microempreendedores individuais a aprimorarem as práticas de gestão e negociação para tornarem-se mais competitivos, o que aumenta as chances de crescerem e se consolidarem no mercado”, avalia a técnica do Sebrae no estado, Érika Cunha.
Em 2012, foram cadastrados 18.478 MEI, superando a meta de 14.871 formalizações, de 2011. Para José Guilherme Barbosa, os números comprovam a vocação do estado para empreender. Entre os motivos, pode-se destacar que poucos municípios têm mais de 15 anos. Esse ambiente favorece as oportunidades nos diversos segmentos. No entanto, a disseminação de uma cultura empreendedora por meio das capacitações ainda está sendo trabalhada para consolidar uma atuação mais competitiva e sustentável. “A pessoa que passa a representar uma empresa precisa investir em si mesma para que seu negócio dê certo”, conclui.
Para 2013, o Sebrae no estado pretende chegar a 13 mil formalizações, quantidade que pode aumentar, segundo calcula o superintendente, levando-se em conta fatores como mudanças na legislação, inclusões de novas atividades e também o Portal do Empreendedor, que tornou o cadastro mais simplificado, ampliando com isso a inclusão.
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