Rio de Janeiro – Atrair empresas de diferentes portes e segmentos, mas tendo como base os pequenos negócios. Esse é o eixo central da política adotada pelo prefeito de Três Rios, no Centro-Sul fluminense, que garantiu a Vinicius Farah destaque na fase estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Além da categoria Melhor Projeto, ele também conquistou o Destaque Temático – Lei Geral Municipal. Pelo conjunto de iniciativas, Vinícius Farah é o representante do estado na etapa nacional do prêmio. Três Rios venceu o Prefeito Empreendedor como Melhor Projeto da Região Sudeste.
A aprovação Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi a grande alavanca para a mudança na economia do município. Com a colaboração do Sebrae no Rio de Janeiro, a prefeitura implementou a política definida por Farah como a mais completa e ousada do estado. “Tratamos desde os incentivos e benefícios econômicos e fiscais até a inclusão do empreendedorismo no currículo escolar”, explica o prefeito.
As micro e pequenas empresas (MPE) foram beneficiadas com medidas como redução de 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no primeiro ano de instalação do negócio em imóveis próprios, alugados ou cedidos. O Imposto Sobre Serviços (ISS) de empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão foi reduzido para o percentual mínimo 2%. Outra medida prática foi o abatimento de juros e multas nos débitos com a prefeitura, além do parcelamento das dívidas.
Para incrementar um dos pontos da Lei Geral que beneficia os pequenos negócios nas compras públicas, a prefeitura de Três Rios criou um sistema informatizado, que não só identifica as MPE e a natureza da atividade que exercem, como emite avisos sobre licitações.
O apoio à formalização também se mostrou uma estratégia de sucesso. No caso dos mototaxistas, a prefeitura optou pela regularização da atividade, desde que os profissionais se inscrevessem como Empreendedor Individual.
Outra iniciativa, a Comissão Estratégica de Desenvolvimento, formada pelo secretariado, parceiros e convidados que não participavam diretamente da gestão, foi criada para traçar uma política de desenvolvimento adequada ao município. A proposta era desenvolver um modelo que mapeasse as empresas já existentes e detectasse os empreendimentos que melhor atendessem às necessidades de Três Rios, de forma a compor uma cadeia produtiva interligada. O trabalho também incluía criar um ambiente legal propício para atrair investimentos.
Avanço
Com uma população superior a 70 mil habitantes e uma localização geográfica privilegiada, próxima aos grandes centros produtores e consumidores e com acesso fácil às principais rodovias, Três Rios vive um momento promissor. Bem diferente do período em que a economia local dependia de três grandes indústrias que, ao falirem na década de 80, deixaram mais de 12 mil trabalhadores desempregados e 20 anos de estagnação. O balanço atual da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) mostra que, de 2009 a junho de 2011, mais de 800 empresas se instalaram em Três Rios.
“Na nossa cidade, o tapete vermelho está estendido tanto para a grande quanto para a microempresa, só que as micro e pequenas têm ainda mais vantagens”, garante o prefeito.
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