Campo Grande – Dos 78 municípios do Mato Grosso do Sul, 62 já sancionaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o que corresponde a quase 80% das cidades do estado. Até o fim do ano, a unidade do Sebrae no estado pretende que a norma entre em vigor em 90% das administrações municipais.
Aquidauana (MS) foi o município que implantou a norma mais recentemente e já nota aumento no registro de formalizações de empreendedores individuais (EI) e micro e pequenas empresas. Jorge Tadeu Veneza, assessor de Políticas Públicas do Sebrae no Mato Grosso do Sul, comenta que “a implantação da lei estimula a formalização e a legalização das empresas”.
Campo Grande tornou-se a capital do Centro-Oeste com maior número de EI e a terceira na proporção de formalizados na categoria por habitante. O prefeito Nelson Trad Filho, um dos vencedores do prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae, conta que “em 2010 fizemos o Mapa da Informalidade, o que nos permitiu direcionar ações como palestras sobre os benefícios da formalização”.
Instituída em 2006 pelo Governo Federal, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às MPE. Com a lei, ficou mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar. No Brasil, os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Acre, Santa Catarina, Mato Grosso e Roraima são os únicos com a norma em vigor em 100% dos municípios.
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