Macapá – O Sebrae no Amapá está adotando medidas para implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado. Um dos pontos da lei que a instituição busca incentivar é a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais. Os empresários do setor de panificação, por exemplo, querem conhecer a norma para poder fornecer para o governo e cobrar os direitos estabelecidos na legislação.
Para cumprir com o objetivo, o Sebrae no Amapá realiza, de 14 a 18 de novembro, o curso Licitação e Contratos, para empresários do setor de panificação. O curso é uma ação do Projeto Panificação Competitiva em parceria com a Associação das Panificadoras de Macapá e Santana (Aspams).
No treinamento, os empresários conhecem boas práticas em processos de licitação; formas de negociação em compras públicas, como concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilões e pregões; responsabilidade das comissões de licitação e dos pregoeiros nos processos e benefícios da Lei Geral para os empresários das micro e pequenas empresas.
De acordo com a gestora de projetos do Sebrae, Nelma Pires, hoje, no Amapá, muitas micro e pequenas empresas se inibem em participar de processos licitatórios por não conhecerem as vantagens que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas oferece. “Precisamos mudar essa realidade. Somos uma instituição de conhecimento e é nosso papel preparar esses empresários para os processos licitatórios. Ao fazermos isso, ajudamos no cumprimento da legislação em favor das microempresas e empresas de pequeno porte e abrimos caminhos para que elas possam competir nas compras governamentais no Amapá”, disse Nelma Pires. O presidente da Aspams, Joaquim Neto, disse que “é nosso desejo conhecer mais a fundo os processos de licitação e benefícios que a Lei Geral nos proporciona. Somente assim poderemos cobrar dos órgãos públicos o cumprimento da lei”, finaliza.
No Brasil, antes da aprovação da Lei Geral, a participação das micro e pequenas empresas em compras governamentais era, em média, de 17% do volume total. A partir da nova legislação, esse percentual subiu para 43,36%. O levantamento é da Secretaria de Logística da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP). Este ano, a lei beneficiou 231 mil pequenos fornecedores, que venceram licitações realizadas pelo governo em todo país. De janeiro a junho deste ano, as empresas de micro e pequeno portes venderam R$ 1,047 bilhão ao governo, 46% a mais que os R$ 666 mil adquiridos de empresas de médio e grande porte. Entre os materiais mais fornecidos pelas micro e pequenas em licitações estão os de subsistência, como alimentos e bebidas (R$ 1,073 bilhão), combustíveis, lubrificantes, óleos e ceras (R$ 676 milhões) e artigos médicos odontológicos (R$ 430 milhões).
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