São Paulo – Com o tema Importando legalmente do Paraguai – roteiro e ferramentas, o escritório do Sebrae em Marília promove palestra direcionada a microempreendedores individuais (MEI) que atuam como sacoleiros. A ideia é oferecer conhecimento e incentivar esses comerciantes a atuar na legalidade, pagando impostos mais baixos e obtendo maior lucratividade na revenda dos produtos importados.
Na palestra, os participantes poderão conhecer mais sobre a Lei Geral do Sacoleiro, que vai tributar com uma alíquota única de 25% o produto importado, em vez dos 42,25% cobrados hoje. “Para ter o benefício de pagar um imposto mais barato, o sacoleiro precisa estar habilitado no Regime de Tributação Unificada (RTU) na Receita Federal e apresentar na alfândega os documentos fiscais que comprovem o valor das compras”, explica o analista do Sebrae em São Paulo, José Mateus Vieira.
Segundo o analista, o RTU foi criado para beneficiar o MEI que compra mais do que os US$ 300 estipulados como cota terrestre de importação. “Os milhares de sacoleiros que cruzam a fronteira todos os anos sentirão o reflexo dessa lei diretamente no bolso, pois terão uma margem de lucro maior”, afirma.
O primeiro passo para se regularizar é constituir uma empresa optante pelo Simples Nacional. Depois, o MEI precisa ir até a Receita Federal da cidade onde está sediada a sua empresa e encaminhar a documentação necessária para a adesão ao Regime de Tributação Unificada.
Uma vez efetuado e regularizado o cadastro, os dados do MEI serão enviados à Receita Federal de Foz do Iguaçu para que seja feito o registro do número da placa, do modelo do carro e do nome do motorista. “No entanto, motos não são permitidas para esse cadastro”, alerta José Mateus.
A palestra é gratuita e será realizada no dia 22 de novembro, das 18h30 às 21h30, na sede do Escritório Regional do Sebrae em Marília, na Avenida Brasil, 412. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (14) 3422-5111.
Serviço:
Gabrielle Nascimento Silva
(11) 3177.4904
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800 (ligação gratuita)
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