Porto Alegre – Cerro Largo, Ijuí, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas (MPE) nos dias 4, 5 e 6 de setembro. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), do governo estadual, em parceria com o Sebrae no Rio Grande do Sul. Busca explorar a demanda por bens e serviços do estado para fomentar as MPE e incrementar cadeias produtivas. Em agosto e setembro, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais.
A base legal para implantação do Fornecer é a Lei 13.706, de 6 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para MPE. Quem vencer o pregão assina um contrato de seis meses com o governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.
Os pregões em Cerro Largo servirão para a compra de carne, pão e leite para a casa prisional da cidade e acontecem às 10h30min (carne), 13h30min (pão) e 15h (leite), de terça-feira (04), na Câmara de Vereadores. A ação em Ijuí, que visa à compra de carne e leite, acontece às 10h30min (carne) e 13h30min (leite) do dia seguinte, na sede do legislativo municipal. No mesmo dia, às 10h30min, São Luiz Gonzaga sedia o pregão para compra de carne. A semana de licitações na região Noroeste termina na quinta-feira (06), quando Santo Ângelo sedia a iniciativa para compra de carne (10h30min) e pão (13h30min).
Para participar dos pregões, os proprietários de MPE devem ter em mãos documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, estadual e municipal, certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae. Na região Noroeste, os telefones são (55) 3332.6488 – 3332.5446 – 3332.3290.
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Subsecretaria da Central de Licitações – Celic. Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.
Serviço:
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