Belo Horizonte – O Sebrae em Minas Gerais vai apresentar, durante a Urban Nature, evento que integra a programação do Congresso Mundial do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, resultados do projeto de incentivo à participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas municipais. O case compõe o Workshop de Compras Sustentáveis, que será realizado nesta quinta-feira (14) e servirá como base para a criação de um manual de Compras Sustentáveis.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa determina que os municípios devem assegurar tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Desde que foi aprovada, em 2006, o Sebrae trabalha junto aos municípios mineiros na regulamentação dessa legislação. Já são 429 cidades mineiras com a regulamentação total ou parcial da Lei, o que corresponde a cerca de 83% das empresas do estado.
No Brasil, a existência de uma norma não assegura que ela seja efetivamente usufruída por seus beneficiários. Por isso, o Sebrae em Minas Gerais criou o projeto de Implementação da Lei Geral, com foco em temas como uso do poder de compra, desburocratização, Empreendedor Individual (EI) e Agente de Desenvolvimento.
No que se refere ao uso de poder de compra, a instituição orienta e capacita agentes públicos e empresas sobre a aplicação do dispositivo da Lei Geral que garante a participação das MPE nas compras públicas. O esforço do Sebrae no estado e de entidades parceiras vem aumentando a participação de pequenos negócios nesse processo. Desde 2007, o governo mineiro garante, por meio de decreto, a participação das MPE nas compras governamentais até R$ 80 mil, tornando-as exclusivas por meio do Decreto nº 45749/2011.
Entre 2008 e 2011, o número de MPE inscritas no Cadastro de Fornecedores de Minas Gerais para participar de licitações aumentou de 26% para 39%. Entre 2009 e 2010, as contratações de MPE realizadas pelo governo estadual aumentaram 5%, passando de R$ 393 milhões para R$ 414 milhões.
No ano passado, os pequenos empreendimentos mineiros responderam por 91% das licitações dirigidas a esse segmento no estado. No primeiro semestre do ano passado, 94% das MPE que participaram de cotações eletrônicas de preços e 90% das que participaram de pregões fecharam negócios com o poder público. No âmbito federal, os pequenos negócios venderam, também em 2011, R$ 15,29 bilhões ao governo, cerca de 29% do valor total – sendo que as MPE mineiras tiveram uma participação de R$ 3,3 bilhões nesse montante.
Urban Nature
A conferência do Urban Nature ou Natureza Urbana, que ocorre nesta quarta (13) e quinta-feira (14), antecede a programação do Congresso Mundial do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, realizado pela primeira vez na América Latina. A capital mineira se torna palco de discussões e debates no âmbito ambiental, com foco no desenvolvimento sustentável, de 14 e 17 de junho.
O objetivo do Natureza Urbana é apresentar ações locais à comunidade internacional e conhecer também projetos de vanguarda, estabelecendo um canal de troca de informações e experiências entre governos, empresas e todos que participam do Congresso.
Serviço:
Sebrae em Minas Gerais – (31) 3379-9275
www.mg.agenciasebrae.com.br
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9104/3243-7851/ 9977-9529
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