Aracaju – Sergipe quer aumentar a participação de micro e pequenas empresas (MPE) no fornecimento de merenda para as escolas da rede pública. O governo do estado articula uma série de ações para capacitar as empresas e auxiliar na logística do processo licitatório. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece preferências para as MPE nos processos licitatórios. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (19), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do estado.
Na última licitação para merenda escolar no estado, 100 empresas demonstraram interesse em participar, mas somente cerca de 30 cumpriam todas as condições legais. “O Sebrae em Sergipe e a Associação Comercial e Empresarial vão colaborar no processo de sensibilização da classe empresarial e ajudar a capacitar as MPE”, diz o titular da pasta, José de Oliveira Junior.
A próxima licitação para suprir as necessidades da merenda escolar será realizada este ano. O governo de Sergipe vai adquirir produtos como açúcar, farinha de milho, frango e carne entre outros. Os alimentos serão utilizados na merenda escolar em 2012.
O capítulo V da Lei da MPE cria mecanismos que possibilitam uma maior participação dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais. Entre eles, exclusividade nas compras de até R$ 80 mil. A lei também estabelece que as MPE têm preferência em caso de empate. Quando o valor da proposta da MPE fica até 5% acima da proposta da concorrente de maior porte, a micro ou pequena empresa tem direito a dar novo lance.
Serviço
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