Brasília – O que as prefeituras precisam fazer para colocar em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já regulamentada em seus municípios? A pergunta será respondida durante um chat no Portal do Desenvolvimento Local, no dia 19 de outubro, das 11h às 12h. A conversa, cujo tema é ‘Implementação da Lei Geral’, será coordenada pelo gerente de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae, André Spínola. O bate-papo é gratuito e aberto a todos, mas tem como público-alvo os agentes públicos.
A página de bate-papo é fruto do convênio firmado entre Sebrae, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Nacional dos Municípios (FNP). A ideia é promover semanalmente e, no mesmo horário, esses encontros a distância. No dia 26 de outubro, o chat será conduzido por Maurício Zanin, coordenador do Cidade Compras – software de compras públicas coordenado pela CNM – com o tema Compras para a Merenda Escolar.
Já foram realizados quatro chats, que tinham como assunto a Lei Geral, Empreendedor Individual, Compras Públicas e Agentes de Desenvolvimento. “As dúvidas são bem diversificadas. Entre elas, podemos destacar questões como os procedimentos que devem ser tomados pelos empreendedores individuais para cumprirem suas obrigações formais, e o papel dos Agentes de Desenvolvimento”, explica o coordenador do convênio na CNM, Augusto Braun. Os Agentes de Desenvolvimento, criados pela Lei Geral, serão os articuladores entre as ações das prefeieturas e a iniciativa privada.
O tema do dia 19 aborda a dúvida mais recorrente das prefeituras, segundo André Spínola. “Vamos tirar dúvidas sobre a Lei Geral e discutir estratégias para implementar a legislação junto aos prefeitos e gestores públicos, que lidam com essa questão no dia a dia”, afirma. Para ele, é válido utilizar todo tipo de tecnologia para aproximar as pessoas. “O caminho é usar chat, redes sociais, blogs e sites. É assim que temos feito”, ressalta André.
Atualmente, a meta do Sebrae é ampliar o número de cidades com a Lei Geral regulamentada – para 2012, a proposta é alcançar 450 e, em 2015, dois mil municípios. Visando mensurar esse esforço, a instituição já trabalha no desenvolvimento de um sistema nacional de Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos municípios. A expectativa é que a ferramenta comece a funcionar em 2012.
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