Instituto fiscalizou brinquedos, bicicletas infantis e pisca-piscas em todo o País
O Inmetro realizou, entre os dias 9 e 13 de dezembro, em todo o país, por meios de seus órgãos delegados, a Operação Especial Papai Noel, que verificou no comércio se produtos como brinquedos, bicicletas infantis e pisca-piscas – mais vendidos na época natalina – estavam de acordo com a regulamentação. Foram verificados 523.638 produtos, com um índice de irregularidade de 2,8% (14.737 produtos). Em 2012, esse número chegava a 13,5%.
Empresas irregulares foram notificadas e serão penalizadas, com multas que variam de R$ 100 (cem reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), de acordo com o artigo 9º, estabelecido na Lei n.° 9.933/99. Os produtos irregulares foram apreendidos e serão encaminhados à destruição, após esgotadas as possibilidades de recurso.
Brinquedos – Produtos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, para crianças de até 14 anos, devem conter o selo de identificação da conformidade do Inmetro, principal evidência de que o produto é legal e está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos no Regulamento Mercosul. Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil. Os produtos são avaliados em diversos itens de segurança. “Compre o brinquedo em pontos de venda legalmente estabelecidos, jamais em mercado paralelo. Exija Nota Fiscal. É importante observar na embalagem a faixa etária a que o produto se destina, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança”, destaca o diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo Lobo.
Pisca-pisca – No Brasil, as luminárias natalinas são regulamentadas pela Portaria Inmetro Nº27/00. Como não são certificadas, não há o “selo do Inmetro”, mas elas devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português (tensão; corrente; potência máxima do conjunto; e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador). Os produtos não podem apresentar material ferroso no condutor e os plugues e tomadas devem atender ao padrão brasileiro.