O Brasil é o mais novo país a adicionar o Uber à lista negra de bloqueios — a justiça concedeu liminar a favor do sindicato de taxistas do Estado de São Paulo e determinou a suspensão das atividades do aplicativo Uber em todo território nacional sob pena de multa diária de 100 mil reais.
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Além da suspensão das atividades do aplicativo no Brasil, o Juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12˚ Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou nesta terça-feira (28) que o Uber suspenda as atividades na cidade de São Paulo sob multa de R$ 5 milhões.
O magistrado determinou ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung retirem o app de suas respectivas lojas virtuais e que “suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares”.
Protestos
A limitar surge depois que taxistas protestaram em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte no início deste mês contra o uso do aplicativo que conecta motoristas particulares a usuários que buscam transporte.
Os taxistas consideram o Uber um concorrente desleal que viola as leis de transporte do Brasil. O aplicativo, por sua vez, alega oferecer um serviço diferenciado — de motoristas particulares — não se enquadrando no serviço de táxi protegido por leis e sindicatos. O valor do serviço prestado pelo aplicativo é, em muitas vezes, até 20% mais caro que o valor de uma corrida de táxi comum.
Naquele dia, o protesto se provou um tiro pela culatra, já que no dia da manifestação o aplicativo foi baixado cinco vezes mais que o normal. Na data, em nota sobre o protesto, Fábio Sabba, porta voz do Uber no Brasil, alegou que o app não é uma empresa de táxi, não fornece este tipo de serviço e “os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades”.
Em nota, o Uber afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão e que trabalha para oferecer uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana. Leia a nota na íntegra abaixo.
“As inovações tecnológicas trouxeram inúmeras oportunidades para as pessoas e as cidades. É por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado. A Uber é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros particulares a usuários. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana. A Uber não foi notificada sobre esta decisão.”
Portugal
Além do Brasil, Portugal também pediu ontem o bloqueio do Uber no país — foi determinado que o aplicativo encerre o site e o transporte de passageiro. A decisão é do Tribunal Cível de Lisboa após acusão feitas pela Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).
Além do serviço UberBLACK, de transporte em carros de luxo — a único categoria do aplicativo disponível no Brasil — Portugal também conta com uma categoria mais em conta, o UberX, que faz uso de veículos populares.
Da mesma forma que no Brasil, a ANTRAL acusa a Uber de violar as leis de transporte do país e de concorrência desleal. A medida foi imposta com muito mais agressividade que aqui, no entanto, uma vez que foi pedido à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que suspenda toda a “transmissão,o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação” relacionado ao Uber em Portugual.
Além disso, operadoras, bancos e entidades pagadoras foram notificados para suspender as operações de pagamento do aplicativo. Para cada dia que o Uber desrespeitar a decisão da Justiça, uma multa de 10 mil euros será aplicada. A decisão, no entanto, é provisória.
