Brasília – O Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11, que modifica a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06), pode ser incluído na pauta do plenário do Senado na próxima semana, se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A previsão é de que a CAE vote o PLC na próxima terça-feira (27).
A hipótese de votação pelo plenário nos próximos dias foi cogitada pelo presidente do Senado, José Sarney. Ele se reuniu no final da manhã desta quinta-feira (22) com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, com lideranças empresariais e integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. O grupo foi pedir o apoio de Sarney para aprovação do projeto. Na visão do relator do PLC, senador José Pimentel, se o projeto for aprovado ainda este mês, tem chance de ser sancionado até 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa.
Na reunião, Luiz Barretto destacou a importância das mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, principalmente o ajuste no limite da receita bruta anual dos empreendimentos que fazem parte do Simples Nacional. “O regime do Supersimples significa um ganho tributário em torno de 40%. E, ampliando as faixas, mais de 500 mil empresas vão poder usufruir desse novo sistema e haverá estímulo ao crescimento, já que as empresas estavam no teto, escondendo suas arrecadações para manter o mesmo status”, ressaltou o presidente do Sebrae.
Barretto enfatizou a importância estratégica dos micro e pequenos negócios para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego no país, além dos incentivos à formalização. “Em 2008 e 2009, esse foi o setor que segurou a crise, que mais gerou empregos. Hoje temos mais de 1,5 milhão de empreendedores individuais formalizados. O governo federal baixou impostos e tenho certeza de que o legislativo também vai contribuir para essa nova visão de Brasil, onde o empreendedorismo tem um espaço fundamental”, completou.
Durante o encontro, o presidente do Senado explicou que a pauta do Plenário está trancada, mas logo que estiver liberada o projeto será uma das prioridades. “Podem ficar tranquilos porque, da minha parte, estamos juntos”, disse. Sarney vai estudar a possibilidade de incluir o projeto em sessão extraordinária do Senado. De acordo com o senador José Pimentel, o pedido é possível porque se trata de projeto de lei complementar à Constituição Federal.
O PLC ajusta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual, permite que as empresas do Simples Nacional possam exportar até o dobro do seu faturamento anual e admite parcelar em até 60 meses os débitos das empresas do sistema. Atualmente, mais de 500 mil empresas estão devendo à Receita Federal e correm risco de exclusão. O parcelamento de débitos é uma das medidas que passam a vigorar já em 2011, caso o projeto seja aprovado e sancionado este ano. “Hoje quando o micro e o pequeno negócio atrasa dois meses sem recolher os tributos ele é excluído desse sistema diferenciado e sua carga tributária aumenta muito”, explica o relator José Pimentel.
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