Brasília – “Os secretários de Fazenda podem reclamar de qualquer coisa, menos do Simples Nacional, porque ele ampliou a arrecadação dos estados”. É o que afirma o relator do projeto que amplia o Supersimples, senador José Pimentel. Os secretários de Fazenda são contra o ajuste em 50% nas faixas e no teto da receita bruta anual das empresas do sistema, alegando perdas na arrecadação.
“Em 2006, quando criamos o Simples Nacional, 100% dos secretários de Fazenda estaduais eram contra e diziam que iriam perder mais de R$ 1 bilhão em 2007. Terminado o ano, não perderam nem um centavo e, de 2007 a 2010, tiveram um crescimento real de arrecadação de no mínimo 50% com o ICMS recolhido pelas micro e pequenas empresas”, ressalta Pimentel. Ele lembra que essa arrecadação tem custo zero para os estados.
“Esses secretários, lamentavelmente, não conseguem enxergar que o pior dos mundos é a informalidade, porque viveram ao longo do tempo de costas para esse setor”, diz José Pimentel. O relator aponta outro dado: em 2007, quando o Simples Nacional entrou em vigor, havia pouco mais de 1,3 milhão de empresas no sistema e, hoje, são 5,4 milhões.
“São mais de quatro milhões que resolvem graves problemas para os estados”, destaca Pimentel, lembrando ainda que os micro e pequenos negócios são os que mais geram empregos no setor. “Cerca de 60% de todos os trabalhadores com carteira assinada trabalham para as micro e pequenas empresas e esses trabalhadores estão nos estados e nos municípios”.
O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, define a posição contrária ao ajuste no Simples Nacional como “uma visão míope dos secretários de Fazenda”. “Essas alegações já ocorreram quando discutiu-se o estatuto e a lei da pequena empresa. Os secretários de Fazenda achavam que haveria perdas na arrecadação, mas isso não ocorreu, os estados só ganharam” explica.
Luiz Carlos Furtado Neves , vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reforça a importância do ajuste no teto do Supersimples para o crescimento das empesas e na própria arrecadação para os cofres públicos. “A maioria das micro e pequenas empresas estão deixando de crescer para não perder os benefícios do Supersimples e isso só faz com que outros artifícios entrem no circuito. Com aumento do teto, as empesas arrecadarão mais e isso será repassado para os estados e municípios”, completa.
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