Porto Alegre – A implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está gerando benefícios ao município de Coronel Barros, na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Na primeira licitação exclusiva para pequenos negócios, realizada na cidade, a prefeitura economizou 35% com a compra de materiais de uso hospitalar em relação aos preços anteriormente praticados. A aquisição desses produtos custava aos cofres municipais R$ 12 mil, em média. Esse valor caiu para cerca de R$ 8 mil com a aquisição direto das micro e pequenas empresas locais.
Para realizar o edital exclusivo para empresas de micro e pequeno porte a prefeitura de Coronel Barros contou com o apoio do Sebrae no Rio Grande do Sul por meio de consultorias para implementação da Lei Geral. “O Sebrae capacitou o setor de compras do município e acompanhou o processo de realização do edital, garantindo que ele estivesse de acordo com a legislação no que diz respeito aos critérios de preço, qualidade e quantidade suficiente de fornecedores para a concorrência entre as empresas”, explica o técnico responsável pelo programa Territórios da Cidadania na região Noroeste, Claudiomiro Reis.
Sancionada em 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral reúne em um único diploma legal todos os temas de incentivo, desburocratização e desoneração relacionada às micro e pequenas empresas. Sobre as compras governamentais, a lei prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios.
Dos 34 municípios que integram o Territórios da Cidadania na região Noroeste, 11 já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Tiradentes do Sul, Derrubadas, Campo Novo, Chiapetta, São Martinho, Barra do Guarita, Nova Ramada, Tenente Portela, São Valério do Sul, Panambi e Ajuricaba.
Criado em 2008 pelo governo fFederal, o Territórios da Cidadania promove o atendimento às atividades produtivas em localidades menos desenvolvidas e estimula a criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento. “O Sebrae, no seu papel de agente de desenvolvimento e na perspectiva de combater as desigualdades socioeconômicas, criou um programa estratégico para tornar a economia de localidades deprimidas mais forte por meio dos pequenos negócios”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch.
Os municípios que compõem o Territórios da Cidadania foram escolhidos pelo governo federal e atendem a critérios como Menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) territorial, baixo dinamismo econômico, maior concentração de agricultores familiares, assentados, populações quilombolas e indígenas.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS
Telefones: (51) 3216.5165, (51) 3216.5182 ou (51) 9955.8192
Central de Relacionamento ao Cliente do Sebrae: 0800 570 0800
Twitter: @sebraers
Facebook: Sebrae RS (Oficial)
Via RSS de RSS Feeds – Agência Sebrae de Notícias
Leia em RSS Feeds – Agência Sebrae de Notícias
