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Formalizações marcam Semana do Empreendedor Individual


Porto Alegre – A quarta Semana Nacional do Empreendedor Individual (EI), que ocorre de 2 a 7 de julho, tem como foco principal oferecer capacitações aos já formalizados. O Sebrae no Rio Grande do Sul disponibilizará tendas de atendimento em Porto Alegre, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. As demais unidades da instituição no estado também vão realizar oficinas e atendimentos.

O Rio Grande do Sul já conta com 146.973 empreendedores individuais. Só neste ano, foram 42.245 formalizações. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch, serão oferecidas gratuitamente as oficinas SEI (Sebrae para Empreendedores Individuais), “com o objetivo de preparar os EI formalizados a melhorar a gestão dos negócios”. Os técnicos da instituição também vão orientar interessados sobre acesso ao crédito e o Programa Negócio a Negócio. Quem ainda está na informalidade também pode aproveitar a ação para se legalizar.

Empreendedor individual é o trabalhador por conta própria que fatura até R$ 60 mil por ano e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 128, de 2008, criou condições especiais para que o informal possa aderir à categoria. Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Além disso, o EI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas o valor fixo mensal de, no máximo, R$ 37,10 – R$ 31,10 de INSS (5% do salário mínimo), R$ 5, se for prestador de serviços, ou R$ 1 de ICMS, para comércio e indústria. Com essas contribuições, o EI tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS
Telefones: (51) 3216.5165, (51) 3216.5182 ou (51) 9955.8192
Central de Relacionamento ao Cliente do Sebrae/RS: 0800 570 0800
Twitter: @sebraers
Facebook: Sebrae RS (Oficial)

 

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