Brasília – Integrantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participam, nesta quinta-feira (12), em Brasília, da 21ª Reunião Plenária da entidade. Serão apresentados os resultados das ações desenvolvidas neste ano e as propostas para o segundo semestre.
Também está prevista a assinatura de acordos de cooperação técnica de interesse dos pequenos negócios e o lançamento, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de uma cartilha detalhando o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), voltado especialmente para micro e pequenas empresas (MPE). O objetivo é ampliar o acesso do segmento a essas informações.
Quarenta e sete órgãos governamentais e 81 instituições de apoio às MPE, como o Sebrae, integram o fórum. A coordenação é do MDIC e o objetivo é articular a regulamentação e prática dos aspectos não tributários da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), além de propor políticas públicas voltadas para o setor.
A entidade também conta com unidades regionais, responsáveis pela apresentação das demandas locais e por multiplicar as ações definidas pelo fórum nacional. Na quarta-feira (11), será realizado o 4º Encontro Nacional dos fóruns regionais, quando haverá amplo debate sobre regulamentação e prática da Lei Geral.
As duas reuniões ocorrerão no auditório da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília.
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