Manaus – No Amazonas, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa chega a 47 municípios – de um total de 62 – onde estão localizados mais de 97% dos pequenos negócios. A norma beneficia empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões, incluindo os empreendedores individuais, cujo faturamento pode ser, no máximo, de R$ 36 mil por ano.
“Nosso objetivo é chegar a todos os municípios, criando um ambiente favorável à expansão dos pequenos negócios e ao surgimento de novos empreendedores”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae no Amazonas, Nelson Rocha.
De acordo com o gerente de políticas públicas da instituição no estado, Lamisse Said, um dos itens de destaque da lei é o Capitulo V, que determina privilégios aos pequenos negócios nas compras governamentais. “Além disso, serve de estimulo para a legalização dos negócios informais, o que gera emprego e renda”, analisa.
O município de Anori, a 195 quilômetros de Manaus, foi o 47% a implantar a regra. O texto sancionado pelo prefeito em dezembro último garante exclusividade aos pequenos negócios em licitações de até R$ 80 mil.
Serviço:
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