Maceió – Belo Monte é o 86º município de Alagoas a aprovar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A meta é chegar a todas as 102 cidades com a norma regulamentada até o final do ano. Com a legislação, os pequenos negócios passam a contar com incentivos como preferência em compras governamentais, redução de impostos e simplificação para formalização.
Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, Izabel Vasconcelos, a aprovação da Lei Geral é muito importante para o desenvolvimento dos municípios. Com a regulamentação local da norma, a administração municipal adota políticas públicas de incentivo às micro e pequena empresas (MPE) e aos empreendedores individuais (EI).
“A população por inteiro se beneficia. O número de formalizações aumenta, devido à redução dos impostos cobrados, por exemplo. Isso acarreta aumento na arrecadação e desenvolvimento. E os empresários locais, claro, passam a ter uma melhora no ambiente de negócios”, declarou Izabel.
No estado de Alagoas, apenas 16 municípios ainda não aprovaram a Lei Geral: Água Branca, Belém, Campestre, Carneiros, Dois Riachos, Japaratinga, Joaquim Gomes, Maravilha, Mata Grande, Palestina, Pindoba, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, São José da Tapera, São Miguel dos Campos e Traipu.
Serviço:
Sebrae em Alagoas – (82) 4009.1758
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