Belo Horizone – O Sebrae em Minas Gerais vai monitorar a implementação dos dispositivos previstos na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas em 69 municípios, em 2012. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi sancionada em 410 das 853 cidades mineiras – ou 48,6% do total. Dentro de três anos, o total de municípios com a lei colocada na prática deve ser ampliado para 301.
Entre os benefícios da Lei Geral estão a redução dos impostos para as micro e pequenas empresas (MPE) e para os empreendedores individuais (EI), além de facilidades para a formalização dos empreendimentos. Para o município, a norma gera aumento na arrecadação com a ampliação da base de arrecadação.
Entre as tarefas que a norma reserva está a orientação aos empreendedores. O Sebrae auxilia as administrações municipais a instalarem a Sala do Empreendedor. No local, quem já tem uma empresa de micro ou pequeno porte, é EI, ou pretende montar um negócio, pode registrar o empreendimento, emitir guias para recolhimento de tributos, além de receber orientações sobre obtenção de crédito e gestão da empresa. “O objetivo é criar um melhor ambiente de negócios e dar mais oportunidades para as MPE locais, por meio de capacitações, consultorias, mobilizações e parcerias”, diz Felipe Ansaloni, analista de Políticas Públicas e Articulação Institucional do Sebrae em Minas Gerais.
Em Betim, a Sala do Empreendedor atende, em média, 30 pessoas por dia e efetua 50 regularizações por mês. Estima-se que cerca de 1,3 mil dos mais de 4,4 mil EI da cidade – cerca de 30% do total – obtiveram registro por intermédio da sala. Euvagner Pereira, proprietário do salão de beleza Euvagner Stilo Fashion, foi um deles. O salão, que completa dois anos de existência, foi regularizado em 2010. “Resolvi esperar por uma clientela mais estável para formalizar o salão porque eu não tinha muita ideia de como funcionava a cobrança de impostos”, explica.
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