O estado não pode produzir prosperidade, o indivíduo, sim. Sociedades que compreenderam esta premissa básica do progresso representam a diferença entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Há tempos ouvimos professores de história repetirem o falacioso argumento de que o Brasil é um país miserável e atrasado porque aqui os portugueses realizaram a tal “colonização de exploração”, enquanto os Estados Unidos tornou-se um país desenvolvido porque lá os britânicos realizaram a tal “colonização de povoamento”. Pura falta de lógica. Os Estados Unidos tornou-se um país desenvolvido porque lá a liberdade – e uma rejeição sistemática pela intervenção do estado – foi difundida como o maior valor a que um indivíduo pode aspirar, enquanto no Brasil criou-se uma cultura servil e escravagista de que o estado deve tutelar a vida do indivíduo em todos os aspectos de sua vida, sobretudo na economia.
Esta foi a mentalidade que contribuiu para que cento e cinquenta empresas estatais fossem criadas no Brasil – sob o demagógico pretexto de proteção à soberania e aos interesses nacionais – gerando monopólios oligárquicos e clientelistas que enriquecem apenas um abastado grupo de indivíduos no poder, enquanto empobrece o resto da sociedade. Conforme o estado foi expandindo o seu aparato de poder em benefício de um pequeno grupo, a miséria, a pobreza e o subdesenvolvimento foram crescendo proporcionalmente.
Todos os problemas que temos hoje no Brasil tem sua raiz no estado. Por que países como Chile, Suíça, Luxemburgo e Nova Zelândia são desenvolvidos? Porque lá o estado é pequeno, e não possui poderes plenipotenciários sobre a sociedade. Para um empreendedor registrar uma empresa no Chile, ele precisa de apenas um dia, e o processo é gratuito. Para efetuar o registro de uma empresa na Nova Zelândia, o processo é ainda mais simples e rápido: leva apenas três horas, tudo pode ser feito online – sem que o indivíduo tenha que sair de casa – e toda a tramitação também é gratuita. No Brasil, por outro lado, são necessários quase três meses, o seu valor é exorbitante, podendo custar até dois mil reais, e o empreendedor desperdiça muito do tempo em que poderia e deveria estar sendo efetivamente produtivo em cartórios, repartições públicas e escritórios de contabilidade. Você percebe a diferença?
Quando o estado não coloca obstáculos ao empreendedorismo, evidentemente, um país se desenvolverá de forma coesa e consistente. Em países como Chile e Nova Zelândia, é fácil criar empresas, e isso é feito a todo momento. Consequentemente, muitos empregos são gerados, muitos negócios são realizados e a produtividade destes países é muito alta. Em um país tão hostil ao empreendedorismo como o Brasil, por outro lado, em virtude das enormes dificuldades impostas pelo estado, não é à toa que vemos uma quantidade ínfima de empreendedores dispostos a se arriscar, comparado com o que poderíamos ter, caso vivêssemos em um ambiente mercadológico mais salutar. Como o retorno financeiro é pequeno e as despesas são muito elevadas, dedicados empreendedores decidem simplesmente virar empregados em uma grande empresa, ou mudam de país, levando seu talento inovador e seu capital consigo. Em função do exacerbado estatismo, o desenvolvimento e o progresso do Brasil ficaram irremediavelmente comprometidos.
Infelizmente, isto é herança da depravada cultura de que o estado deve tutelar o individuo em tudo, e que começou a eclodir com força durante a era do ditador desenvolvimentista Getúlio Vargas, que criou muitas das estatais que existem hoje no Brasil, como a Petrobrás e a Eletrobrás. Sem dúvida nenhuma, ele plantou a semente do atraso que comprometeu sobremaneira todas as possibilidades de desenvolvimento de nosso país.
Será que é muito tarde para combater esta mentalidade, e fazer do empreendedorismo o eixo axial do progresso? Será que é possível reverter esta perniciosa e deplorável mentalidade que tenta transmitir à sociedade a falsa mensagem de que o capitalismo – a livre e espontânea troca de produtos e serviços mutuamente acordados entre duas pessoas – é ruim? Não gosto de parecer pessimista, mas acredito que, no Brasil, as chances ainda são pequenas.
Evidentemente, no entanto, não podemos bancar os derrotistas e abandonar a luta. Difundir o capitalismo e o empreendedorismo como armas indispensáveis na árdua batalha contra a escravidão do estatismo é um artifício que não podemos nos dar o luxo de dispensar. Afinal, o estado regulador deve ser exposto como o grande anátema que é: a causa do retrocesso, do subdesenvolvimento, da miséria, da pobreza e da escassez, que torna tudo mais difícil, conforme se expande e toma o controle de absolutamente tudo, na sua capciosa e mordaz tarefa de dilacerar a produtividade, a criatividade e a prosperidade do indivíduo. Apenas estando livres dos deploráveis grilhões escravagistas do estado podemos contemplar alguma possibilidade de futuro.
