Brasília – Para incentivar a participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas licitações dos municípios brasileiros, o Sebrae incluiu a categoria Compras Governamentais na edição 2007/2008 do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O destaque premia dirigentes municipais que tiveram as melhores práticas de políticas de aquisição de mercadorias e serviços dos micro e pequenos negócios. Com o reconhecimento dos prefeitos que já possuem políticas de estímulo à participação de pequenos negócios nas concorrências, a instituição espera divulgar os exemplos positivos e convencer novos gestores a seguirem o mesmo caminho.
A analista técnica do Sebrae Nacional, Denise Donati, explica que a categoria “reforça a necessidade de os municípios efetivamente implementarem o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que trata das compras públicas, pois os prefeitos passaram a ser premiados pela adoção dessa prática”.
O prêmio Prefeito Empreendedor foi criado em 2001 com o objetivo de reconhecer gestores públicos que considerem o tema do desenvolvimento econômico e dos pequenos negócios prioridade na gestão de suas prefeituras. Realizada de dois em dois anos, a premiação identifica e reconhece as iniciativas geradoras de impacto positivo para o empreendedorismo local. Em 11 anos, 44 prefeitos venceram a etapa nacional e 342, a fase regional. No total, 2.998 se inscreveram nas seis edições.
O interesse dos gestores aumenta a cada ano. Em 2001, foram 175 projetos inscritos. Em 2005, o número saltou para 490. Na última premiação, referente ao biênio 2009/2010, e entregue em 2011, houve 719 projetos aptos a concorrer. A expectativa é ter 900 trabalhos habilitados na VII edição, em 2012.
A premiação é dividida em duas etapas – estadual e nacional – e é concedida a prefeitos e a administradores regionais do Distrito Federal e de Fernando de Noronha. Um dos atrativos é a possibilidade de os prefeitos darem visibilidade às suas realizações. Para concorrer, devem comprovar que os projetos estimularam o surgimento e o desenvolvimento de pequenos empreendimentos e modernizaram a gestão pública.
Na VII edição, serão concedidos 12 prêmios: cinco nacionais, na Categoria Melhor Projeto Nacional, um por região; e sete prêmios nacionais temáticos: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, Lei Geral Municipal, Médios e Grandes Municípios, Crédito e Capitalização, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Produção do Desenvolvimento Rural. Este último tema foi incluído para reconhecer iniciativas apoiadoras do empreendedorismo e desenvolvimento na área rural dos municípios.
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