Brasília – Os senadores aprovaram no fim desta quinta-feira (7) o Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República. Como os parlamentares não alteraram o projeto aprovado pela Câmara, a medida segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O novo órgão, que tem status de ministério, irá coordenar a formulação de políticas e diretrizes de apoio aos pequenos negócios, cooperativas e associações.
Na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a criação da nova instituição significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas. “Esse segmento reúne atualmente mais de sete milhões de empreendimentos, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e são 99% das empresas brasileiras. As demandas desses empreendedores são muitas e o fato de contar com um ministério específico amplia o diálogo com o governo”, afirma. “Com certeza, o Sebrae terá muita sinergia com a nova Secretaria”, completa.
Com esse novo desenho ministerial, o Sebrae passa a ter como interlocutora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em substituição ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e demais órgãos do governo responsáveis, em temas como políticas públicas de melhoria no ambiente de negócios, programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras, promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, dentre outros.
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