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A lei feita para evitar que você fique sem sinal de celular foi enfim aprovada


Talvez você não seja fã da sua operadora de telefonia celular, seja por problemas em ligações ou por cortarem seu acesso à internet. Uma nova lei sancionada esta semana abre caminho para resolver um desses problemas.

A Lei Geral das Antenas (13.116/2015), que recebeu sanção presidencial com alguns vetos, pode melhorar a cobertura de telefonia móvel no país – e já entrou em vigor.

Existem apenas 60 mil antenas de celular instaladas no Brasil, de acordo com o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas de telefonia móvel. Nos EUA, com área pouco maior que a nossa, há 205 mil antenas.

Por que isso acontece? Até então, as operadoras precisavam navegar por leis municipais e estaduais para instalar antenas. Em alguns locais, a prefeitura demora quase um ano para liberar a instalação; em outros, é proibido erguer novas antenas.

A nova lei muda isso: a licença para instalar uma antena deve ser liberada em até 60 dias, ou ela será aprovada automaticamente. O pedido de instalação deve ser enviado a apenas um órgão municipal, reduzindo a burocracia.

No caso de antenas pequenas (“small cells”), a operadora não precisa pedir autorização à prefeitura, o que agiliza a expansão da cobertura. Além disso, não será obrigatório pagar pelo direito de passagem ao instalar antenas em rodovias e ferrovias – assim, o sinal não cairá quando você estiver na estrada.

Isso não significa que haverá uma antena a cada esquina. A lei proíbe antenas que coloquem em risco a segurança de terceiros, que contrariem “parâmetros urbanísticos e paisagísticos”, entre outros. Tudo isso também exige licenciamento ambiental.

cbc TlrcopmGuy

Via RSS de Gizmodo Brasil

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